Educadora Social
A Lei Maria da Penha – 11.340/06 é um grande salto na evolução da cidadania feminina. Esse mecanismo de lei já efetivou várias ações diretas e indiretas em benefício das mulheres. A lei de origem cearense lançou popularmente suas vigas nas mentes coletivas do país, e firmou juridicamente seu atrasado compromisso com as mulheres. A lei, portanto, ampliou a visibilidade da trágica violência cometida, principalmente por aqueles que gozaram da intimidade, do afeto e do convívio com a mulher.
A violência de gênero desconhece fronteiras de classe, instrução, religião ou geografia. O reconhecimento das agressões e feminicídios são recentes na historia, antes da Lei Maria da Penha, qualquer ato de violência seria justificado como natural, a agressão contra a mulher era considerado crime de menor potencial ofensivo, tratada nos Juizados Especiais Criminais e freqüentemente respondida com o pagamento de cestas básicas.
Em agosto de 2010, a Lei Maria da Penha completa quatro anos de intervenção, a lei já mudou comportamentos de homens e mulheres e impediu muitas agressões e mortes, mas é necessário mais eficiência e investimentos na implantação dessa política. A Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres alerta para a perseguição dos altos índices:
“A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, registrou um aumento de 112% no número de denúncias de janeiro a junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2009. No primeiro semestre de 2010, foram 343.063 atendimentos - contra 161.774 nos seis primeiros meses de 2009.”
O Brasil se destacou recentemente pela maneira vil que os assassinos brutalizaram suas vítimas. Nos tornamos referencia internacional, quando de longe avistamos diversos casos de impunidade e barbaridade contra as mulheres. São “companheiros” que trucidam, fragmentam e exterminam com requintes de crueldade, a mente e o corpo feminino.
O caso da modelo Eliza Samudio e da advogada Mércia Nakashima, declarou um histórico de falhas e lacunas na Lei e nas instituições em coibir os assassinatos. A cultura jurídica como um todo, ainda se mostra dissociada das normas internacionais dos direitos humanos das mulheres. Contando também com a gradual conquista de emancipar e libertar uma consciência coletiva que gere mudanças estruturais e simbólicas na nossa sociedade, em relação ao respeito à diferença de gênero.
Por isso, o Centro Socorro Abreu e a Rede Comunitária de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, torcem para que a Lei Maria da Penha seja uma lei transitória, na esperança de um futuro próximo a lei ser contada pela história da humanidade, como mais um avanço da luta das mulheres e uma grande evolução para a sociedade.
Centro Socorro Abreu
A Lei Maria da Penha – 11.340/06 é um grande salto na evolução da cidadania feminina. Esse mecanismo de lei já efetivou várias ações diretas e indiretas em benefício das mulheres. A lei de origem cearense lançou popularmente suas vigas nas mentes coletivas do país, e firmou juridicamente seu atrasado compromisso com as mulheres. A lei, portanto, ampliou a visibilidade da trágica violência cometida, principalmente por aqueles que gozaram da intimidade, do afeto e do convívio com a mulher.
A violência de gênero desconhece fronteiras de classe, instrução, religião ou geografia. O reconhecimento das agressões e feminicídios são recentes na historia, antes da Lei Maria da Penha, qualquer ato de violência seria justificado como natural, a agressão contra a mulher era considerado crime de menor potencial ofensivo, tratada nos Juizados Especiais Criminais e freqüentemente respondida com o pagamento de cestas básicas.
Em agosto de 2010, a Lei Maria da Penha completa quatro anos de intervenção, a lei já mudou comportamentos de homens e mulheres e impediu muitas agressões e mortes, mas é necessário mais eficiência e investimentos na implantação dessa política. A Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres alerta para a perseguição dos altos índices:
“A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, registrou um aumento de 112% no número de denúncias de janeiro a junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2009. No primeiro semestre de 2010, foram 343.063 atendimentos - contra 161.774 nos seis primeiros meses de 2009.”
O Brasil se destacou recentemente pela maneira vil que os assassinos brutalizaram suas vítimas. Nos tornamos referencia internacional, quando de longe avistamos diversos casos de impunidade e barbaridade contra as mulheres. São “companheiros” que trucidam, fragmentam e exterminam com requintes de crueldade, a mente e o corpo feminino.
O caso da modelo Eliza Samudio e da advogada Mércia Nakashima, declarou um histórico de falhas e lacunas na Lei e nas instituições em coibir os assassinatos. A cultura jurídica como um todo, ainda se mostra dissociada das normas internacionais dos direitos humanos das mulheres. Contando também com a gradual conquista de emancipar e libertar uma consciência coletiva que gere mudanças estruturais e simbólicas na nossa sociedade, em relação ao respeito à diferença de gênero.
Por isso, o Centro Socorro Abreu e a Rede Comunitária de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, torcem para que a Lei Maria da Penha seja uma lei transitória, na esperança de um futuro próximo a lei ser contada pela história da humanidade, como mais um avanço da luta das mulheres e uma grande evolução para a sociedade.
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