"Quero fazer da minha existencia lesbica feminista a produção crítica de mim mesma e do mundo!"

(frase criada por várias lésbicas feminista do Brasil- Marylucia Mesquita, Luanna Marley, Kaká Kolinsk...)

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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Por mim, por nós, pela outras - Ato Público hoje na Praça do Ferreira


Por mim, por nós, pelas outras - ato público hoje na Praça do Ferreira



Marcando o dia 28 de Setembro - Dia Latino-Americano de Luta pela Legalização do Aborto, o Fórum Cearense de Mulheres (FCM), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), a Central de Movimentos Populares (CMP), o grupo Liberdade de Amor entre Mulheres no Ceará (LAMCE) e outros grupos e coletivos de mulheres realizam um ato público na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza.

Durante o Ato Público serão distribuídos aos transeuntes materiais e textos que retratam a cruel realidade das mulheres que recorrem ao abortamento e situação da legislação brasileira sobre o assunto. Também será realizada uma tribuna livre, onde as mulheres poderão relatar suas experiências e registrar suas opiniões sobre o tema.

A Batucada Tambores de Safo marcará presença com os instrumentos musicais e palavras de ordem a favor das mulheres.

Compareça você também!

Data: 28/9/2011
Hora: a partir das 15hrs
Local: Praça do Ferreira

quarta-feira, 2 de março de 2011

Convite - Almoço Debate: "A criminalização das mulheres a partir da articulação de setores conservadores da sociedade junto ao Ministério Público"


A RENAP-CE em parceria com o Fórum Cearense de Mulheres, convida a todas e todos para estarem presentes a esse importante almoço-debate, que vai tratar especialmente da discussão da criminalização das mulheres que praticam aborto e os movimentos conservadores da sociedade. Entre as debatadoras, Alessandra Guerra, coordenadora colegiada do grupo LAMCE.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

CARTA ÀS/AOS DEPUTADAS/OS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

CARTA ÀS/AOS DEPUTADAS/OS
DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Desde o início da atual legislatura em 2007, a Câmara dos Deputados tem sido palco da atuação de parlamentares que têm dedicado seus mandatos a uma crescente perseguição e criminalização das mulheres, propondo verdadeiros retrocessos legislativos. Muitos desses parlamentares compõem a atual Comissão de Seguridade Social e Família. Entendemos que a apresentação de proposições legislativas que limitam os direitos sexuais e reprodutivos colocam em risco a vida e a saúde de milhares de mulheres por todo o país.
Importante recordar que desde a década de 90 o Brasil teve importantes avanços no campo da saúde das mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos, consoantes com os compromissos assumidos pelo estado Brasileiro junto às Nações Unidas. Referem-se especialmente à necessidade de buscar a redução dos elevados índices de mortalidade materna resultantes do aborto realizado em condições de insegurança e risco; à atenção humanizada às mulheres vítimas de violência sexual; o acesso aos métodos contraceptivos modernos de livre escolha das mulheres, e, por fim, reconhecer a capacidade das mulheres exercerem suas decisões no campo da saúde e sexualidade.
A Conferência Internacional de População e Desenvolvimento do Cairo, de 1994 e a Quarta Conferência Mundial das Mulheres de Beijing, de 1995, por exemplo, afirmaram os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Os documentos internacionais originados nestas conferências – o Programa de Ação do Cairo e a Plataforma de Ação de Beijing – são diretrizes para ações governamentais na área da saúde sexual e reprodutiva. O governo brasileiro, quando assinou tais documentos, passou a assumir um compromisso político de alcançar as metas ali previstas. O parágrafo 106 K da Plataforma de Ação de Beijing, de 1995, dispõe que “os governos devem considerar revisarem as leis que contém medidas punitivas contra mulheres que realizaram abortos ilegais”.
Os órgãos de supervisão e monitoramento do cumprimento dos tratados internacionais pelos Estados do Sistema das Nações Unidas já vêm se posicionando sobre questões de saúde sexual e reprodutiva, em especial quando se refere ao aborto inseguro ou realizado em condições de risco para a vida e a saúde das mulheres. O Comitê de Direitos Humanos da ONU, no seu Comentário Geral nº 28 sobre a igualdade entre homens e mulheres dispôs que “O Estado pode falhar em respeitar o direito das mulheres à privacidade relacionando às questões reprodutivas, por exemplo (...) quando os Estados impuserem uma obrigação legal sobre médicos e outros profissionais de saúde para reportar casos em que as mulheres realizaram aborto.” (parágrafo 20)
Neste sentido, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em seu artigo 2 (g) determina que todos os países derroguem disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher. A discussão sobre o aborto deve ser pautada nos dispositivos constitucionais e no disposto nos tratados e conferências internacionais de direitos humanos das Nações Unidas, conforme acima mencionado.
Por todo o exposto, no ano de 2010, em que se comemora o centenário do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e em que o Brasil elegeu uma mulher para Presidente da República, novamente causa-nos enorme preocupação a pauta da Comissão de Seguridade Social e Família desta quarta-feira, dia 08 de dezembro, por atentar contra os princípios constitucionais e compromissos internacionais assinados pelo Brasil.
Constam na pauta cinco projetos de lei relativos à interrupção da gravidez que, se aprovados, conforme propõem seus relatores, darão um passo a mais para a criminalização e discriminação das mulheres no Brasil.
O PL nº 831/2007 (item 63) dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente. A proposta representa mais uma tentativa de restrição dos direitos das mulheres já conquistados. Uma mulher que procura o Sistema Único de Saúde para realizar um aborto nas condições permitidas em lei – risco de vida à mãe e estupro – perderia um tempo valioso de atendimento e socorro se parasse para assistir vídeos ou receber orientação religiosa. Além disso, uma mulher que procura atendimento para realizar um aborto legal já tomou o tempo que julgou necessário para ponderar sobre sua situação e, como adulta consciente e autônoma de seus atos, pôde tomar sua decisão. Significaria subestimar a capacidade de reflexão e decisão de uma mulher submetê-la compulsoriamente a orientações externas não solicitadas. Por fim, este projeto cria mais uma etapa burocrática a ser cumprida pela mulher para ver seu direito a um aborto legal garantido. Ademais, as normas técnicas do Ministério da Saúde, em especial a de “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes” e a da “Atenção Humanizada ao Abortamento”, refletem o reconhecimento do governo brasileiro de que as mulheres em processo de abortamento ao procurarem os serviços de saúde devem ser acolhidas, atendidas, informadas e tratadas com dignidade, e têm por objetivo reduzir a mortalidade materna.
O PL nº 2.185/2007 (item 74) altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996 (Lei de planejamento familiar), de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar. Na verdade, o projeto visa impedir qualquer recurso para organizações brasileiras que lutem pelos direitos das mulheres no sentido do avanço da legislação em direitos sexuais e reprodutivos bem como na implementação de políticas públicas em saúde sexual e reprodutiva.
O PL nº 2.504/2007 (item 81) cria o cadastro obrigatório de gravidez em todas as unidades de saúde, com o deliberado intuito de controlar a autonomia reprodutiva das mulheres, buscando como objetivo final a criminalização de mulheres que tenham praticado o aborto. O inciso IV do PL se refere a “dados probatórios para a comprovação do aborto” e explicita tal intenção de obtenção de provas para a prática do aborto através do cadastramento obrigatório e viola diversos princípios constitucionais, tais como: o princípio da intimidade e da privacidade (artigo 5º, inciso X); o princípio da presunção da inocência (artigo 5º, inciso LVII); o princípio da boa fé que deve reger as normas legais, já que parte do pressuposto que as mulheres gestantes são criminosas em potencial. Além disso, viola o direito de não produzir prova contra si, bem como o direito ao segredo médico e à confidencialidade, pois obriga o médico a cadastrar a paciente para fins de prova de aborto. Ou seja, impõe publicidade a uma relação que é privada e particular, porque estabelecida em confiança, a um profissional da área de saúde. Além disso, viola a Resolução nº 1.605/2000 do Conselho Federal de Medicina que desobriga os médicos a fornecerem prontuários médicos e informações que possam criminalizar pacientes.
O PL 3.204/2008 (item 98), que propõe a obrigatoriedade de se estampar, nas embalagens de produtos para detecção de gravidez, a advertência “aborto é crime: aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”. O projeto fere o direito humano de ter acesso ao conhecimento científico e à informação sobre a reprodução humana, coagindo as mulheres do exercício do direito de escolha, bem como reforçando uma perspectiva punitiva contrária aos acordos internacionais assinados pelo Estado Brasileiro.
Por fim, causa ainda preocupação o PL 4.594/2009 (item 133), que dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais. O projeto também merece rejeição conforme parecer da relatora, Deputada Jô Moraes, pois é inócuo, já que a dignidade do tratamento das perdas fetais está sendo observada na legislação e regulamentos sanitários do Brasil, pois em todas as situações os destinos previstos são o sepultamento, a incineração ou a cremação.
Entendemos que todas essas propostas e muitas outras que tramitam nesta Comissão atentam aos direitos humanos das mulheres e estão na contramão dos objetivos democráticos propostos para este Parlamento. Levando em consideração todo o exposto, solicitamos aos/às parlamentares dessa Comissão um esforço no sentido de evitar a aprovação dessas proposições legislativas, seja solicitando a retirada de pauta ou o pedido de vistas das propostas, seja contribuindo para a rejeição desses retrocessos legislativos na Comissão de Seguridade Social e Família.
Contamos com o apoio de V. Exª para que os direitos sexuais e reprodutivos de nossa sociedade sejam implementados e respeitados.
 Atenciosamente,

Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
Redes e Articulações
Associação Brasileira de ONGS - ABONG
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
Católicas pelo Direito de Decidir- Brasil
Centro Latino-americano de Sexualidade e Direitos Humanos/CLAM
Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher Brasil/ CLADEM Brasil
Fórum de Mulheres do MERCOSUL
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ MAMA
Movimento de Adolescentes do Brasil
Rede de Homens pela Equidade de Gênero/ RHEG
Rede de Mulheres no Rádio
Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RJB
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RFS
Relatoria de Saúde da Plataforma pelos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais/Plataforma DhESCA
Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT
União Brasileira de Mulheres/UBM

Organizações

Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento/AGENDE (DF)
Associação Cultural de Mulheres Negras/ACMUN (RS)
Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus (DF)
Bamidelê Organização de Mulheres Negras da Paraíba (PB)
Casa da Mulher Catarina (SC)
Casa da Mulher 8 de Marco (TO)
Centro da Mulher 8 de Março (PB)
Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais/CACES (RJ)
Centro Feminista de Estudos e Assessoria/CFEMEA (DF)
CEPIA Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação, Ação (RJ)
Coletivo Feminino Plural (RS)
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde/CFSS (SP)
Coletivo Leila Diniz - Ações de Cidadania e Estudos Feministas (RN)
Coletivo de Pesquisas sobre Mulher da Fundação Carlos Chagas (SP)
Comissão de Cidadania e Reprodução/CCR (SP)
Criola (RJ)
Cunhã Coletivo Feminista (PB)
Ecos Comunicação em Sexualidade (SP)
Fórum de Mulheres Cearenses (CE)
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (PA)
Fórum de Mulheres de Pernambuco (PA)
Fórum de Mulheres de Salvador (BA)
Grupo Curumim - Gestação e Parto (PE)
Grupo de Mulheres Negras Malunga (GO)
Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)
Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher (GO)
Grupo Transas do Corpo (GO)
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ANIS (DF)
Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos/IMAIS (BA)
Instituto Papai (PE)
Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia (SP)
Ipas - Brasil
Jovens Feministas de São Paulo (SP)
Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)
Mídia Radical (DF)
Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense/MMNEPA (PA)
Movimento do Graal no Brasil (MG)
Movimento Popular da Mulher/MPM
Mulheres em União Centro de Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher (MG)
Mulheres Jovens Trocando Idéias (MG)
MUSA - Programa de Estudos em Gênero e Saúde (BA)
MUSA Mulher e Saúde (MG)
Núcleo de Juventude do CEMINA /REDEH (RJ)
Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades / UFPE
Rede ARACÊ
Rede de Desenvolvimento Humano/REDEH (RJ)
Rede de Mulheres Negras (PR)
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (PE)
Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (RS)

Militantes Independentes:

Alcilene Cavalcante / SP
Ana Paula Portella / PE
Angela Maria Teixeira de Freitas / RJ
Carla Batista / BA
Carmen Campos / RS
Claudia Vasconcelos / PE e BA
Dulce Xavier / SP
Elinaide Carvalho / PB
Eleonora Menicucci / SP
Magaly Pazello / RJ
Rulian Emmerick / RJ
Sandra Valongueiro / PE
Silvia Dantas / PE
Lícia Peres/RS

Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto

ARACÊ - Mobilização em Direitos Humanos, Feminismos e Transexualidade

CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Nota dia 25 de novembro - Dia Internacional pelo Fim da Violência contra Mulher

Violência contra as mulheres, o que nós temos a dizer?

Nesse 25 de novembro, dia pelo fim da violência contra as mulheres, ainda há muito o que denunciar sobre a violência doméstica, simbólica e sexual. Mas, nesse ano o movimento de mulheres não pode deixar de destacar a violência que tem se expressado no controle do corpo e da sexualidade das mulheres quando o assunto é a interrupção da gravidez.
No último dia 10 de novembro de 2010, os meios de comunicação de massa em nosso estado noticiaram informações acerca da Operação “Exterminador do Futuro” executada pelo Ministério Público no Estado do Ceará na investigação de uma suposta clínica de aborto clandestino, situada em nossa capital.
Logo que este fato veio à tona, ficamos nos perguntando: o que acontecerá com as mulheres? Será que serão expostas à condenação pública? Será que a sociedade tem o direito de julgá-las como criminosas? São perguntas que todas nós fazemos. Seria exagero, afirmar, que todas (os) nós conhecemos alguém, que por algum motivo, pensou e-ou teve que interromper a gravidez. Será que seria justo penalizá-las, novamente?
O alto índice de aborto em nosso país e estado é um problema de saúde pública que precisa ser encarado por todas (os) nós, independente de nossa opinião particular sobre o ato. Não podemos nos pautar por nossas condições individuais, devemos encarar o fato como um grave desafio à saúde em nosso país.
Na mesma semana, que esta notícia foi veiculada, o Jornal O Povo, do dia 11 de novembro, apresentou o alto índice de mulheres que recorreram, no estado do Ceará, ao Sistema Único de Saúde (SUS) pós-aborto, em sua grande maioria para a realização da prática da curetagem. No ano de 2009, foram 10.514 internações e neste ano, até o mês de agosto, o número chega a 6.383. Em Fortaleza, o índice é de 2.234 internações até o mês de agosto-2010.
Nós, representantes dos movimentos e entidades de mulheres e feministas do Ceará vimos, por meio desta nota pública, reafirmar nosso compromisso com o direito das mulheres decidirem sobre seus corpos e suas vidas. Compreendendo que a investigação que acontece precisa priorizar o sigilo da identidade destas mulheres, para que não aconteça no estado do Ceará o que ocorreu em Mato Grosso do Sul, quando, em condições semelhantes, 11 mil mulheres foram listadas publicamente e indiciadas, por suspeita de terem praticado o ato.
É difícil compreender o fato das mulheres não serem ouvidas. De nossa sociedade não querer debater.  Pois, estamos aqui! Com a seriedade e a serenidade que o debate exige, convidando a sociedade cearense a debater sobre a descriminalização do aborto: em casa, na escola, nas Igrejas, nos partidos políticos, nos meios de comunicação, nos poderes executivo, legislativo, judiciário;  nas associações comunitárias, nas ONG`s... Enfim, promovamos um bom debate!
E saibamos: Em tempo algum, mulher nenhuma engravida para ter a experiência do aborto. Nenhuma! Este é um direito que nos é devido, mas, que não gostaríamos de usar. Mas, quando for preciso, as mulheres brasileiras têm o direito de decidir, a sociedade de respeitar e o Estado de garantir.

Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Marcha Mundial de Mulheres, União Brasileira de Mulheres (UBM), ONG Casa Lilás; ONG Elo Feminista; Centro Socorro Abreu;  Casa Chiquinha Gonzaga;  Central Única dos Trabalhadores – CUT; Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB);  Fórum Cearense de Mulheres; Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará – LAMCE; Instituto Negra do Ceará - INegra; Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza – FBFF;Atelier GERASOL;  Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado do Ceará – FETAMCE;   Instituto Terramar;  Centro Brasileiro pela Paz – CebraPaz ; Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará – RENAP/CE; DIVAS – Grupo em Defesa da Diversidade Afetiva e Sexual;  Movimento pela Livre Orientação Sexual - Movê –los; Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM; União da Juventude Socialista (UJS); Associação de Mulheres do Grande Bom Jardim; SINDISEP Quixadá;SINDISEP Maracanaú; Coletivo de Jovens Feministas do Ceará; Central dos Movimentos Populares - CMP; GRAB– Grupo de Resistência Asa Branca; Instituto de Capacitação para a Vida - ICV .

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

FCM formando a opnião pública - Artigo de Cris Faustino no Jornal o Povo

Aborto seguro: direito das mulheres, dever do Estado
*Cristiane Faustino 


O aborto é questão muito séria na vida das mulheres para ser tratado como peça de marketing no jogo eleitoral. Infelizmente é isto que vem ocorrendo: uma exibição sensacionalista e piegas, marcada por dogmatismos, preconceitos e discriminações, sob os mantos da hipocrisia e do cinismo que camuflam a realidade e reduzem o debate ao simplismo de ser “contra ou favor”.


A proposta do movimento de mulheres e organizações da sociedade civil no que se refere ao aborto é simples e justa: nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe; nenhuma mulher deve ser obrigada a ser mãe; nenhuma mulher deve ser presa ou maltratada por ter feito aborto. Essa proposta reivindica o dever do Estado (laico) de garantir direitos e agir democraticamente de acordo com as necessidades reais da população, não podendo basear suas decisões em crenças religiosas ou interesses privados. Na definição e no fazer das políticas, o Estado tem que garantir justiça. E não se garante justiça se não se considera a realidade.


A realidade é que as mulheres recorrem ao aborto sim, em todas as classes sociais, raças e crenças. Mas, com a criminalização, algumas ficam vulneráveis à morte, à prisão, à humilhação e aos maus-tratos. Essas são as mulheres pobres. Para nós do movimento, as mulheres que fazem aborto não são criminosas, mas pessoas éticas, capazes de avaliar se naquele momento lhes convém parir.


Muitas vezes recorrem a ele porque foram vítimas de estupro (inclusive estupro conjugal), pois embora o direito ao aborto seja garantido por lei nesse caso, o medo, a vergonha e a burocracia jogam-nas na clandestinidade e para o risco de morrer. Essa é a realidade, que independe de dogmas e preceitos moralistas. E não se trata de crime, mas de uma saída em uma situação difícil. Essa conclusão se torna simples se pensamos com justeza e solidariedade. Tratar essas mulheres como criminosas é uma injustiça terrível, um descuido, um desamparo, uma violência institucional e brutal contra quem não deseja ou não pode parir.

Olhando a realidade com justiça e solidariedade, é fácil enxergar que somente a descriminalização e legalização do aborto permitem ao Estado garantir os direitos das mulheres e resolver os problemas que a criminalização gera. Essas medidas, acompanhadas de políticas que levem à sociedade informações e apoio nos processos reprodutivos, devem definir normas e procedimentos que tirem as mulheres da clandestinidade e da insegurança; evitem a proliferação de clínicas clandestinas; o contrabando de medicamentos abortivos; a exploração econômica; e os maus tratos nos serviços de saúde.

Mas, na contramão da justiça e da solidariedade, hoje os direitos mínimos das mulheres em relação ao aborto, casos de estupro e risco de morrer estão ameaçados por diferentes projetos e setores conservadores. Um deles é o PL 478/97, o chamado Estatuto do Nascituro, aprovado em algumas comissões de trabalho da Câmara Federal e que, se aprovado no Congresso, não permitirá o aborto em nenhum caso, e mais: também proíbe qualquer discussão sobre o tema. Ou seja, é um retrocesso nos direitos, e a reafirmação e recrudescimento da violência institucional contra as mulheres.


* É Assistente Social e Militante do Fórum Cearense de Mulheres

CARTA ABERTA A SOCIEDADE SOBRE AS ELEIÇÕES 2010 - Coletivo de Mulheres da ABGLT



CARTA ABERTA A SOCIEDADE SOBRE AS ELEIÇÕES 2010

Quando o processo eleitoral foi se desenhando e a possibilidade de duas mulheres concorrem a presidência da república do Brasil, todas nós mulheres tínhamos motivos para comemorar.
Mas logo que o cenário se definiu entre os possíveis candidatos e candidatas, uma armadilha se mostrou, o uso da fé e da religião no palco eleitoral e infelizmente, uma mulher foi a protagonista.
Marina Silva entrou para a disputa, usando a sua fé, a fé d@s eleitores e se mostrando contraproducente a sua história, de quem veio da floresta, de quem luta por um mundo sustentável, por um mundo melhor e por uma cultura de paz.
E aí, nos questionamos nesse mundo cabe homofobia, machismo e sexismo? Senão cabe, porque
usar @ eleit@r como escudo para decidir sobre assuntos de direitos humanos, por que tanta
covardia?
Enfim, o segundo turno veio e com ele, veio o aborto. Nos perguntamos, se fossem dois homens disputando o segundo turno, o aborto seria relevante? Ao se aproximar o dia 31 de outubro, o fundamentalismo avança e agora, os direitos civis de LGBT também estão em negociação. Que país é esse que negocia direitos humanos por fé?
Nós do coletivo de mulheres feministas da ABGLT condenamos o uso da fé no processo eleitoral, o
uso do aborto para desqualificar as mulheres e o uso da homofobia que mata todos os dias
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Nós do coletivo de mulheres feministas da ABGLT condenamos aqueles e aquelas que não tem coragem de transformar o Brasil num país de todas e todos, num país onde mulheres não precisam mais ser assassinadas pelo machismo, onde mulheres não precisem viver a heterossexualidade
compulsória e onde as mulheres possam ocupar os distintos espaços nas mesmas condições que os homens.
Por uma sociedade justa, sem machismo, sem sexismo e sem homofobia!

Coletivo de Mulheres Feministas da ABGLT

sábado, 9 de outubro de 2010

Nota Pública - Repúdio a TV Cidade

NOTA PÚBLICA


Nós, movimentos de mulheres do Ceará, manifestamos nosso repúdio à forma como a TV Cidade abordou o tema do aborto em matéria veiculada no programa CIDADE 190 do dia 07/10/2010. A matéria aborda, de forma sensacionalista e desrespeitosa , o tema do aborto, sem considerar a realidade das mulheres que, por diferentes razões, precisam a este recorrer. A forma tendenciosa e apelativa com que a questão foi tratada fere os princípios jornalísticos, não permitindo o confronto de idéias, não ouvindo as opiniões divergentes das expostas na matéria, criminalizando as mulheres e impedindo assim o debate democrático – condição básica para um veículo que é uma concessão pública.
O Programa Cidade 190 coloca-se como de prestação de serviços e um canal de denúncia dos problemas da comunidade e das dificuldades que atingem a população mais pobre, mas a postura tem sido outra, evidenciada na forma com tratou a questão do aborto, que afeta diretamente a vida das mulheres, sobretudo das mais pobres, de forma descomprometida com a realidade destas.


Por ser um serviço público, a informação divulgada pelos veículos de comunicação de rádio e TV precisa refletir a pluralidade de opiniões, respeitando as diferenças econômicas, políticas, sociais, de religião, de gênero, de raça, de orientação sexual, de condição física do nosso povo. Mas, da forma como a questão do aborto foi exposta, não contribui para a reflexão e o debate sobre o tema, pois não contextualiza os diversos fatores que envolvem a situação do aborto no Brasil; apenas explora os sentimentos das pessoas de forma grotesca.


O direito ao aborto é defendido internacionalmente como questão de saúde pública em deliberação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e foi aprovado nas duas Conferências de Políticas para Mulheres, na Conferência Nacional de Direitos Humanos, na Conferência Nacional de Juventude, na Conferência Nacional de Igualdade Racial e Étnica e Conferência Nacional LGBTT.



Isso significa que o tema precisa ser abordado a partir de muitas questões, entre estas, as centenas de morte de mulheres, os milhares de atendimentos nos hospitais públicos daquelas a quem só resta o uso de métodos inseguros e o risco de morte e as centenas de milhares de casos que sequer chegam ao conhecimento público.



O aborto diz respeito às violências cotidianas que as mulheres e meninas enfrentam no estupro e no abandono tanto dos homens quanto das instituições públicas. Diz respeito à necessidade de reconhecer as mulheres como eticamente capazes de decidir sobre suas vidas. Diz respeito aos direitos humanos e autonomia das mulheres. Diz respeito à justiça social, pois são as mais pobres que estão sujeitas a morrer, a serem maltratadas nos hospitais ou presas. Diz respeito ainda à construção democrática do debate e das decisões sobre as políticas públicas. É devido à ilegalidade do aborto e a criminalização das mulheres que surgem as clínicas clandestinas. Elas são reflexos das negações do direito das mulheres de decidir sobre suas vidas.



A forma como a TV Cidade tratou o tema é um desserviço ao debate democrático, pois não permite a diversidade de opiniões e impõe um pensamento único. Por isso, se faz necessário que essa televisão resgata os princípios democráticos do jornalismo e trate a questão do aborto com a seriedade e complexidade que ela exige. Caso contrário, continuará reafirmando um modelo de sociedade e de mídia que nega a possibilidade de um debate que estabeleça a real cidadania.
Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada, humilhada ou morta por praticar aborto!
Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

URGENTE – hoje 8 de outubro, as 16h na Praça da Imprensa (em frente a TV Cidade)


ATO PÚBLICO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO PELA MÍDIA DAS MULHERES QUE FAZEM ABORTO

Ontem, 7 de outubro, a TV Cidade, no programa Cidade 190 veiculou uma matéria que expunha uma clínica que realiza abortos em Fortaleza e criminalizava brutalmente as mulheres que realizam tal procedimento. Ainda a noite, a TV União no programa Na Hora, realiza um “debate” somente com pessoas que são contra a legalização, excluindo totalmente as mulheres e suas opiniões. Não podemos ficar caladas perante o fato, por isso convocamos a sociedade para estar conosco neste ato contra a criminalização pela mídia das mulheres que fazem aborto.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Aborto - Absurdos em nome de quem?

Se você ainda não está revoltada com o que a igreja tem feito para controlar cada vez + o corpo das mulheres assista:






Depois continue assistindo... a parte 2
Depois continue assistindo... a parte 3

segunda-feira, 13 de abril de 2009

+ Sobre a atuação da Frente Nacional pela Legalização do Aborto

Isso que é AÇÃO POLÍTICA


Ache outros vídeos como este em MÍDIA LIVRE FEMINISTA



Frente pelo fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto

Esta frente é resultado do esforço de organizações e indivíduos que se indignam quando vêem uma mulher, muitas vezes uma garota que teria toda a vida pela frente, morrendo por não ter tido sua escolha de não ser mãe respeitada e praticar aborto nas mais grotescas condições de higiene. Fruto da intolerância e fundamentalismo, a criminalização do aborto não impede que ele seja realizado, só arremessa as mulheres que optam por fazê-lo na mais absoluta clandestinidade. Se você também acha que a criminalização destas mulheres é absurda, junte-se a nós. Some conosco nesta frente. Assine e divulgue o manifesto. Somando esforços faremos com que ser mãe seja um direito, e não uma obrigação, de todas as mulheres.
Frente pelo fim da criminalização e pela legalização do aborto!