Ato Público hoje no terminal da parangaba - Contra o racismo institucional e pelo fim do extermínio da juventude negra

        Se você é negro, negra, pardo, moreno escuro, cor de jambo, marrom-bombom e etc... deve saber ou se perguntar por quê:

Pessoas negras, ou de cor, são sem “nenhuma razão” paradas pela polícia, principalmente os homens, para o famoso “baculejo”, e às vezes apanham por nada! Além de serem humilhadas sob revólveres, cassetes, escopetas e porradas, para os outros, a pessoa abordada passa a ser suspeita! Essa “nenhuma razão”, não será sua cor, suas roupas, seus cabelos...?

Por que pessoas negras, ou de cor, são as principais escolhidas por seguranças de lojas para serem vigiadas, tratadas como suspeitas nos Shopping Centeres, terminais de ônibus, e outros estabelecimentos? Algumas são, inclusive, revistadas sob o pretexto de “rotina”!

Quantas pessoas você já notou que seguram a bolsa ou mudam de calçada com medo de serem roubadas por você? Quantos xingamentos e piadas desqualificando negros e negras você já ouviu?

Por que pessoas negras, ou de cor, mesmo apresentando bom currículo, capacidade e formação são as primeiras eliminadas em seleções de empregos?

Pessoas negras, ou de cor, nos postos de saúde e hospitais são maltratadas pelos médicos, atendentes e demais funcionários. Né não?

Por que pessoas negras, ou de cor, são impedidas de entrar, ou maltratadas sem nenhuma razão, em determinados espaços públicos, como clubes, boates, centros culturais, bares, restaurantes, cinemas?

Já notou que, quando aparecem na televisão, as pessoas pretas são quase sempre mostradas como bandidas, violentas e em trabalhos serviçais? Pense nisso.

Pessoas negras, ou de cor, são pouquíssimas, quase nenhuma, na política (câmara de vereadores, assembléias legislativas e governos). Diga se não é? Quantos vereadores, deputados, governadores negros ou negras você já viu?

As crianças negras, ou de cor, são xingadas e maltratadas na escola, sofrem porque dizem que o melhor é ser branca. Acabam deixando a Escola. E é por isso também que a população negra tem seis vezes menos estudos do que a branca. Quantas pessoas negras universitárias você conhece? Quantos médicos e médicas negras você já viu? Observe todas as profissões melhor remuneradas e conte quantas pessoas negras você identifica...

Tudo isso significa RACISMO, discriminação que nos coloca em situação de violência e marginalidade! É por isso também que negros, negras, pardos, morenos escuro, cor de jambo, marrom-bombom e etc... são grande maioria dentre moradores e moradoras dos locais que tem piores condições de vida, de acesso aos serviços públicos e à participação política e cultural.

Mas pra quem não sabe RACISMO É CRIME, como diz a Lei 7.716/1989 que prevê pena de 02 a 05 anos de prisão! Então se você é vítima de racismo denuncie. Vá na delegacia, faça um BO (Boletim de Ocorrência) e brigue pra ser respeitado e respeitada! Não vamos nos calar. Denuncie! Só a nossa indignação e ação poderão mudar a situação!

Fórum Cearense de Mulheres,  Tambores de Safo, LAMCE e Instituto Negra do Ceará

Nota dia 25 de novembro - Dia Internacional pelo Fim da Violência contra Mulher

Violência contra as mulheres, o que nós temos a dizer?

Nesse 25 de novembro, dia pelo fim da violência contra as mulheres, ainda há muito o que denunciar sobre a violência doméstica, simbólica e sexual. Mas, nesse ano o movimento de mulheres não pode deixar de destacar a violência que tem se expressado no controle do corpo e da sexualidade das mulheres quando o assunto é a interrupção da gravidez.

No último dia 10 de novembro de 2010, os meios de comunicação de massa em nosso estado noticiaram informações acerca da Operação “Exterminador do Futuro” executada pelo Ministério Público no Estado do Ceará na investigação de uma suposta clínica de aborto clandestino, situada em nossa capital.

Logo que este fato veio à tona, ficamos nos perguntando: o que acontecerá com as mulheres? Será que serão expostas à condenação pública? Será que a sociedade tem o direito de julgá-las como criminosas? São perguntas que todas nós fazemos. Seria exagero, afirmar, que todas (os) nós conhecemos alguém, que por algum motivo, pensou e-ou teve que interromper a gravidez. Será que seria justo penalizá-las, novamente?

O alto índice de aborto em nosso país e estado é um problema de saúde pública que precisa ser encarado por todas (os) nós, independente de nossa opinião particular sobre o ato. Não podemos nos pautar por nossas condições individuais, devemos encarar o fato como um grave desafio à saúde em nosso país.

Na mesma semana, que esta notícia foi veiculada, o Jornal O Povo, do dia 11 de novembro, apresentou o alto índice de mulheres que recorreram, no estado do Ceará, ao Sistema Único de Saúde (SUS) pós-aborto, em sua grande maioria para a realização da prática da curetagem. No ano de 2009, foram 10.514 internações e neste ano, até o mês de agosto, o número chega a 6.383. Em Fortaleza, o índice é de 2.234 internações até o mês de agosto-2010.

Nós, representantes dos movimentos e entidades de mulheres e feministas do Ceará vimos, por meio desta nota pública, reafirmar nosso compromisso com o direito das mulheres decidirem sobre seus corpos e suas vidas. Compreendendo que a investigação que acontece precisa priorizar o sigilo da identidade destas mulheres, para que não aconteça no estado do Ceará o que ocorreu em Mato Grosso do Sul, quando, em condições semelhantes, 11 mil mulheres foram listadas publicamente e indiciadas, por suspeita de terem praticado o ato.

É difícil compreender o fato das mulheres não serem ouvidas. De nossa sociedade não querer debater.  Pois, estamos aqui! Com a seriedade e a serenidade que o debate exige, convidando a sociedade cearense a debater sobre a descriminalização do aborto: em casa, na escola, nas Igrejas, nos partidos políticos, nos meios de comunicação, nos poderes executivo, legislativo, judiciário;  nas associações comunitárias, nas ONG`s... Enfim, promovamos um bom debate!

E saibamos: Em tempo algum, mulher nenhuma engravida para ter a experiência do aborto. Nenhuma! Este é um direito que nos é devido, mas, que não gostaríamos de usar. Mas, quando for preciso, as mulheres brasileiras têm o direito de decidir, a sociedade de respeitar e o Estado de garantir.

Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Marcha Mundial de Mulheres, União Brasileira de Mulheres (UBM), ONG Casa Lilás; ONG Elo Feminista; Centro Socorro Abreu;  Casa Chiquinha Gonzaga;  Central Única dos Trabalhadores – CUT; Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB);  Fórum Cearense de Mulheres; Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará – LAMCE; Instituto Negra do Ceará - INegra; Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza – FBFF;Atelier GERASOL;  Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado do Ceará – FETAMCE;   Instituto Terramar;  Centro Brasileiro pela Paz – CebraPaz ; Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará – RENAP/CE; DIVAS – Grupo em Defesa da Diversidade Afetiva e Sexual;  Movimento pela Livre Orientação Sexual - Movê –los; Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM; União da Juventude Socialista (UJS); Associação de Mulheres do Grande Bom Jardim; SINDISEP Quixadá;SINDISEP Maracanaú; Coletivo de Jovens Feministas do Ceará; Central dos Movimentos Populares - CMP; GRAB– Grupo de Resistência Asa Branca; Instituto de Capacitação para a Vida - ICV .

Nota Pública - Repúdio a TV Cidade

NOTA PÚBLICA

Nós, movimentos de mulheres do Ceará, manifestamos nosso repúdio à forma como a TV Cidade abordou o tema do aborto em matéria veiculada no programa CIDADE 190 do dia 07/10/2010. A matéria aborda, de forma sensacionalista e desrespeitosa , o tema do aborto, sem considerar a realidade das mulheres que, por diferentes razões, precisam a este recorrer. A forma tendenciosa e apelativa com que a questão foi tratada fere os princípios jornalísticos, não permitindo o confronto de idéias, não ouvindo as opiniões divergentes das expostas na matéria, criminalizando as mulheres e impedindo assim o debate democrático – condição básica para um veículo que é uma concessão pública.
O Programa Cidade 190 coloca-se como de prestação de serviços e um canal de denúncia dos problemas da comunidade e das dificuldades que atingem a população mais pobre, mas a postura tem sido outra, evidenciada na forma com tratou a questão do aborto, que afeta diretamente a vida das mulheres, sobretudo das mais pobres, de forma descomprometida com a realidade destas.


Por ser um serviço público, a informação divulgada pelos veículos de comunicação de rádio e TV precisa refletir a pluralidade de opiniões, respeitando as diferenças econômicas, políticas, sociais, de religião, de gênero, de raça, de orientação sexual, de condição física do nosso povo. Mas, da forma como a questão do aborto foi exposta, não contribui para a reflexão e o debate sobre o tema, pois não contextualiza os diversos fatores que envolvem a situação do aborto no Brasil; apenas explora os sentimentos das pessoas de forma grotesca.


O direito ao aborto é defendido internacionalmente como questão de saúde pública em deliberação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e foi aprovado nas duas Conferências de Políticas para Mulheres, na Conferência Nacional de Direitos Humanos, na Conferência Nacional de Juventude, na Conferência Nacional de Igualdade Racial e Étnica e Conferência Nacional LGBTT.



Isso significa que o tema precisa ser abordado a partir de muitas questões, entre estas, as centenas de morte de mulheres, os milhares de atendimentos nos hospitais públicos daquelas a quem só resta o uso de métodos inseguros e o risco de morte e as centenas de milhares de casos que sequer chegam ao conhecimento público.



O aborto diz respeito às violências cotidianas que as mulheres e meninas enfrentam no estupro e no abandono tanto dos homens quanto das instituições públicas. Diz respeito à necessidade de reconhecer as mulheres como eticamente capazes de decidir sobre suas vidas. Diz respeito aos direitos humanos e autonomia das mulheres. Diz respeito à justiça social, pois são as mais pobres que estão sujeitas a morrer, a serem maltratadas nos hospitais ou presas. Diz respeito ainda à construção democrática do debate e das decisões sobre as políticas públicas. É devido à ilegalidade do aborto e a criminalização das mulheres que surgem as clínicas clandestinas. Elas são reflexos das negações do direito das mulheres de decidir sobre suas vidas.



A forma como a TV Cidade tratou o tema é um desserviço ao debate democrático, pois não permite a diversidade de opiniões e impõe um pensamento único. Por isso, se faz necessário que essa televisão resgata os princípios democráticos do jornalismo e trate a questão do aborto com a seriedade e complexidade que ela exige. Caso contrário, continuará reafirmando um modelo de sociedade e de mídia que nega a possibilidade de um debate que estabeleça a real cidadania.
Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada, humilhada ou morta por praticar aborto!
Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!