Paz para o Rio - mulheres da AMB em ação

O Tempo a gente aqui do Ceará fica vendo na TV e nos Jornais sobre o que está acontecendo no Rio de Janeiro. De um lado a polícia, de outro os traficantes.Ninguém sabe quais dos dois grupos está mais armado, mas todo mundo só quer mesmo é saber de sobreviver.
Algumas meninas do Rio, que assim como nós do LAMCE, integram a AMB-Articulação de Mulheres Brasileiras, foram até a Vila Cruzeiro, que foi invadida pela polícia, para tentar filmar um pouco da reação da comunidade "pacificada" e fazer gráfite nos muros.
Confira o vídeo aqui no blog do LAMCE:

Nota dia 25 de novembro - Dia Internacional pelo Fim da Violência contra Mulher

Violência contra as mulheres, o que nós temos a dizer?

Nesse 25 de novembro, dia pelo fim da violência contra as mulheres, ainda há muito o que denunciar sobre a violência doméstica, simbólica e sexual. Mas, nesse ano o movimento de mulheres não pode deixar de destacar a violência que tem se expressado no controle do corpo e da sexualidade das mulheres quando o assunto é a interrupção da gravidez.

No último dia 10 de novembro de 2010, os meios de comunicação de massa em nosso estado noticiaram informações acerca da Operação “Exterminador do Futuro” executada pelo Ministério Público no Estado do Ceará na investigação de uma suposta clínica de aborto clandestino, situada em nossa capital.

Logo que este fato veio à tona, ficamos nos perguntando: o que acontecerá com as mulheres? Será que serão expostas à condenação pública? Será que a sociedade tem o direito de julgá-las como criminosas? São perguntas que todas nós fazemos. Seria exagero, afirmar, que todas (os) nós conhecemos alguém, que por algum motivo, pensou e-ou teve que interromper a gravidez. Será que seria justo penalizá-las, novamente?

O alto índice de aborto em nosso país e estado é um problema de saúde pública que precisa ser encarado por todas (os) nós, independente de nossa opinião particular sobre o ato. Não podemos nos pautar por nossas condições individuais, devemos encarar o fato como um grave desafio à saúde em nosso país.

Na mesma semana, que esta notícia foi veiculada, o Jornal O Povo, do dia 11 de novembro, apresentou o alto índice de mulheres que recorreram, no estado do Ceará, ao Sistema Único de Saúde (SUS) pós-aborto, em sua grande maioria para a realização da prática da curetagem. No ano de 2009, foram 10.514 internações e neste ano, até o mês de agosto, o número chega a 6.383. Em Fortaleza, o índice é de 2.234 internações até o mês de agosto-2010.

Nós, representantes dos movimentos e entidades de mulheres e feministas do Ceará vimos, por meio desta nota pública, reafirmar nosso compromisso com o direito das mulheres decidirem sobre seus corpos e suas vidas. Compreendendo que a investigação que acontece precisa priorizar o sigilo da identidade destas mulheres, para que não aconteça no estado do Ceará o que ocorreu em Mato Grosso do Sul, quando, em condições semelhantes, 11 mil mulheres foram listadas publicamente e indiciadas, por suspeita de terem praticado o ato.

É difícil compreender o fato das mulheres não serem ouvidas. De nossa sociedade não querer debater.  Pois, estamos aqui! Com a seriedade e a serenidade que o debate exige, convidando a sociedade cearense a debater sobre a descriminalização do aborto: em casa, na escola, nas Igrejas, nos partidos políticos, nos meios de comunicação, nos poderes executivo, legislativo, judiciário;  nas associações comunitárias, nas ONG`s... Enfim, promovamos um bom debate!

E saibamos: Em tempo algum, mulher nenhuma engravida para ter a experiência do aborto. Nenhuma! Este é um direito que nos é devido, mas, que não gostaríamos de usar. Mas, quando for preciso, as mulheres brasileiras têm o direito de decidir, a sociedade de respeitar e o Estado de garantir.

Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Marcha Mundial de Mulheres, União Brasileira de Mulheres (UBM), ONG Casa Lilás; ONG Elo Feminista; Centro Socorro Abreu;  Casa Chiquinha Gonzaga;  Central Única dos Trabalhadores – CUT; Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB);  Fórum Cearense de Mulheres; Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará – LAMCE; Instituto Negra do Ceará - INegra; Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza – FBFF;Atelier GERASOL;  Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado do Ceará – FETAMCE;   Instituto Terramar;  Centro Brasileiro pela Paz – CebraPaz ; Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará – RENAP/CE; DIVAS – Grupo em Defesa da Diversidade Afetiva e Sexual;  Movimento pela Livre Orientação Sexual - Movê –los; Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM; União da Juventude Socialista (UJS); Associação de Mulheres do Grande Bom Jardim; SINDISEP Quixadá;SINDISEP Maracanaú; Coletivo de Jovens Feministas do Ceará; Central dos Movimentos Populares - CMP; GRAB– Grupo de Resistência Asa Branca; Instituto de Capacitação para a Vida - ICV .

Olá pessoas! nós do LAMCE estivemos reunidas com outros sujeitos do movimento LGBT e com o movimento de crianças e adolescentes em Brasília no ínicio deste mês, para discutir estratégias de enfrentamento a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Esse momento é histórico, pois nunca

houve anteriormente uma discussão séria de como enfrentar as milhares de injustiças que são cometidas contra adolescentes LGBT.

O resultado da oficina, que durou 2 dias, é essa carta que colamos aqui pra vocês....

CARTA DE BRASÍLIA

Os Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (filiados a ANCED), as organizações de defesa de direitos de crianças e adolescentes e organizações do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT que estiveram reunidos na oficina Direitos Humanos e Diversidade Sexual do Adolescente, realizada em Brasília nos dias 06 e 07 de maio de 2009, com o propósito de debater e apontar diretrizes para a promoção, defesa e garantia dos Direitos Sexuais como Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes declaram que:

A plena afirmação de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos passa pelo reconhecimento do exercício da sexualidade como um direito fundamental desses sujeitos. Para a afirmação dos direitos sexuais é fundamental garantir informação, livre expressão, bem como respeitar a autonomia e responsabilidade das crianças e adolescentes no desenvolvimento e exercício de sua sexualidade, livres de qualquer forma de preconceito, humilhação, omissão ou violência.

Os setores comprometidos com a garantia dos direitos sexuais de crianças e adolescentes precisam ter como princípios de sua atuação: a necessária afirmação de um Estado laico e o enfrentamento aos fundamentalismos religiosos; rompimento com posturas que reproduzam hierarquias de gênero; garantia do direito de crianças e adolescentes à livre expressão de sua orientação sexual e identidade de gênero, respeitando sua condição de pessoas em desenvolvimento.

Para a efetivação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes é necessário o desenvolvimento de projetos, programas e políticas públicas intersetoriais comprometidos com:

§ A efetiva participação de crianças e adolescentes na construção de propostas político-pedagógicas de promoção, defesa e garantia de seus direitos sexuais;
§ Garantia do acesso à informação sobre sexualidade, ligada à educação em direitos humanos, numa perspectiva emancipatória e inclusiva;
§ Afirmação da garantia dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, como ação efetiva no enfrentamento ao abuso e exploração sexual;
§ Reconhecimento e afirmação da diversidade sexual;
§ Afirmação de toda forma de violência, discriminação, preconceito, humilhação, constrangimento por orientação sexual e identidade de gênero como violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Cientes da necessária mudança de concepções e práticas para a afirmação dos direitos sexuais como direitos humanos de crianças e adolescentes, entendemos ser de fundamental importância promover espaços de formação e debate que envolvam o conjunto de atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, bem como ativistas dos movimentos feminista e LGBT; e inclusão do tema dos direitos sexuais de crianças e adolescentes em Conferências e Fóruns do movimento de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Brasília, 07 de maio de 2009.
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