CARTA ÀS/AOS DEPUTADAS/OS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

CARTA ÀS/AOS DEPUTADAS/OS

DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Desde o início da atual legislatura em 2007, a Câmara dos Deputados tem sido palco da atuação de parlamentares que têm dedicado seus mandatos a uma crescente perseguição e criminalização das mulheres, propondo verdadeiros retrocessos legislativos. Muitos desses parlamentares compõem a atual Comissão de Seguridade Social e Família. Entendemos que a apresentação de proposições legislativas que limitam os direitos sexuais e reprodutivos colocam em risco a vida e a saúde de milhares de mulheres por todo o país.

Importante recordar que desde a década de 90 o Brasil teve importantes avanços no campo da saúde das mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos, consoantes com os compromissos assumidos pelo estado Brasileiro junto às Nações Unidas. Referem-se especialmente à necessidade de buscar a redução dos elevados índices de mortalidade materna resultantes do aborto realizado em condições de insegurança e risco; à atenção humanizada às mulheres vítimas de violência sexual; o acesso aos métodos contraceptivos modernos de livre escolha das mulheres, e, por fim, reconhecer a capacidade das mulheres exercerem suas decisões no campo da saúde e sexualidade.

A Conferência Internacional de População e Desenvolvimento do Cairo, de 1994 e a Quarta Conferência Mundial das Mulheres de Beijing, de 1995, por exemplo, afirmaram os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Os documentos internacionais originados nestas conferências – o Programa de Ação do Cairo e a Plataforma de Ação de Beijing – são diretrizes para ações governamentais na área da saúde sexual e reprodutiva. O governo brasileiro, quando assinou tais documentos, passou a assumir um compromisso político de alcançar as metas ali previstas. O parágrafo 106 K da Plataforma de Ação de Beijing, de 1995, dispõe que “os governos devem considerar revisarem as leis que contém medidas punitivas contra mulheres que realizaram abortos ilegais”.

Os órgãos de supervisão e monitoramento do cumprimento dos tratados internacionais pelos Estados do Sistema das Nações Unidas já vêm se posicionando sobre questões de saúde sexual e reprodutiva, em especial quando se refere ao aborto inseguro ou realizado em condições de risco para a vida e a saúde das mulheres. O Comitê de Direitos Humanos da ONU, no seu Comentário Geral nº 28 sobre a igualdade entre homens e mulheres dispôs que “O Estado pode falhar em respeitar o direito das mulheres à privacidade relacionando às questões reprodutivas, por exemplo (...) quando os Estados impuserem uma obrigação legal sobre médicos e outros profissionais de saúde para reportar casos em que as mulheres realizaram aborto.” (parágrafo 20)

Neste sentido, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em seu artigo 2 (g) determina que todos os países derroguem disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher. A discussão sobre o aborto deve ser pautada nos dispositivos constitucionais e no disposto nos tratados e conferências internacionais de direitos humanos das Nações Unidas, conforme acima mencionado.

Por todo o exposto, no ano de 2010, em que se comemora o centenário do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e em que o Brasil elegeu uma mulher para Presidente da República, novamente causa-nos enorme preocupação a pauta da Comissão de Seguridade Social e Família desta quarta-feira, dia 08 de dezembro, por atentar contra os princípios constitucionais e compromissos internacionais assinados pelo Brasil.

Constam na pauta cinco projetos de lei relativos à interrupção da gravidez que, se aprovados, conforme propõem seus relatores, darão um passo a mais para a criminalização e discriminação das mulheres no Brasil.

O PL nº 831/2007 (item 63) dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente. A proposta representa mais uma tentativa de restrição dos direitos das mulheres já conquistados. Uma mulher que procura o Sistema Único de Saúde para realizar um aborto nas condições permitidas em lei – risco de vida à mãe e estupro – perderia um tempo valioso de atendimento e socorro se parasse para assistir vídeos ou receber orientação religiosa. Além disso, uma mulher que procura atendimento para realizar um aborto legal já tomou o tempo que julgou necessário para ponderar sobre sua situação e, como adulta consciente e autônoma de seus atos, pôde tomar sua decisão. Significaria subestimar a capacidade de reflexão e decisão de uma mulher submetê-la compulsoriamente a orientações externas não solicitadas. Por fim, este projeto cria mais uma etapa burocrática a ser cumprida pela mulher para ver seu direito a um aborto legal garantido. Ademais, as normas técnicas do Ministério da Saúde, em especial a de “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes” e a da “Atenção Humanizada ao Abortamento”, refletem o reconhecimento do governo brasileiro de que as mulheres em processo de abortamento ao procurarem os serviços de saúde devem ser acolhidas, atendidas, informadas e tratadas com dignidade, e têm por objetivo reduzir a mortalidade materna.

O PL nº 2.185/2007 (item 74) altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996 (Lei de planejamento familiar), de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar. Na verdade, o projeto visa impedir qualquer recurso para organizações brasileiras que lutem pelos direitos das mulheres no sentido do avanço da legislação em direitos sexuais e reprodutivos bem como na implementação de políticas públicas em saúde sexual e reprodutiva.

O PL nº 2.504/2007 (item 81) cria o cadastro obrigatório de gravidez em todas as unidades de saúde, com o deliberado intuito de controlar a autonomia reprodutiva das mulheres, buscando como objetivo final a criminalização de mulheres que tenham praticado o aborto. O inciso IV do PL se refere a “dados probatórios para a comprovação do aborto” e explicita tal intenção de obtenção de provas para a prática do aborto através do cadastramento obrigatório e viola diversos princípios constitucionais, tais como: o princípio da intimidade e da privacidade (artigo 5º, inciso X); o princípio da presunção da inocência (artigo 5º, inciso LVII); o princípio da boa fé que deve reger as normas legais, já que parte do pressuposto que as mulheres gestantes são criminosas em potencial. Além disso, viola o direito de não produzir prova contra si, bem como o direito ao segredo médico e à confidencialidade, pois obriga o médico a cadastrar a paciente para fins de prova de aborto. Ou seja, impõe publicidade a uma relação que é privada e particular, porque estabelecida em confiança, a um profissional da área de saúde. Além disso, viola a Resolução nº 1.605/2000 do Conselho Federal de Medicina que desobriga os médicos a fornecerem prontuários médicos e informações que possam criminalizar pacientes.

O PL 3.204/2008 (item 98), que propõe a obrigatoriedade de se estampar, nas embalagens de produtos para detecção de gravidez, a advertência “aborto é crime: aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”. O projeto fere o direito humano de ter acesso ao conhecimento científico e à informação sobre a reprodução humana, coagindo as mulheres do exercício do direito de escolha, bem como reforçando uma perspectiva punitiva contrária aos acordos internacionais assinados pelo Estado Brasileiro.

Por fim, causa ainda preocupação o PL 4.594/2009 (item 133), que dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais. O projeto também merece rejeição conforme parecer da relatora, Deputada Jô Moraes, pois é inócuo, já que a dignidade do tratamento das perdas fetais está sendo observada na legislação e regulamentos sanitários do Brasil, pois em todas as situações os destinos previstos são o sepultamento, a incineração ou a cremação.

Entendemos que todas essas propostas e muitas outras que tramitam nesta Comissão atentam aos direitos humanos das mulheres e estão na contramão dos objetivos democráticos propostos para este Parlamento. Levando em consideração todo o exposto, solicitamos aos/às parlamentares dessa Comissão um esforço no sentido de evitar a aprovação dessas proposições legislativas, seja solicitando a retirada de pauta ou o pedido de vistas das propostas, seja contribuindo para a rejeição desses retrocessos legislativos na Comissão de Seguridade Social e Família.

Contamos com o apoio de V. Exª para que os direitos sexuais e reprodutivos de nossa sociedade sejam implementados e respeitados.

 Atenciosamente,

Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro

Redes e Articulações

Associação Brasileira de ONGS - ABONG

Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB

Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

Católicas pelo Direito de Decidir- Brasil

Centro Latino-americano de Sexualidade e Direitos Humanos/CLAM

Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher Brasil/ CLADEM Brasil

Fórum de Mulheres do MERCOSUL

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ MAMA

Movimento de Adolescentes do Brasil

Rede de Homens pela Equidade de Gênero/ RHEG

Rede de Mulheres no Rádio

Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RJB

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RFS

Relatoria de Saúde da Plataforma pelos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais/Plataforma DhESCA

Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT

União Brasileira de Mulheres/UBM

Organizações

Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento/AGENDE (DF)

Associação Cultural de Mulheres Negras/ACMUN (RS)

Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus (DF)

Bamidelê Organização de Mulheres Negras da Paraíba (PB)

Casa da Mulher Catarina (SC)

Casa da Mulher 8 de Marco (TO)

Centro da Mulher 8 de Março (PB)

Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais/CACES (RJ)

Centro Feminista de Estudos e Assessoria/CFEMEA (DF)

CEPIA Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação, Ação (RJ)

Coletivo Feminino Plural (RS)

Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde/CFSS (SP)

Coletivo Leila Diniz - Ações de Cidadania e Estudos Feministas (RN)

Coletivo de Pesquisas sobre Mulher da Fundação Carlos Chagas (SP)

Comissão de Cidadania e Reprodução/CCR (SP)

Criola (RJ)

Cunhã Coletivo Feminista (PB)

Ecos Comunicação em Sexualidade (SP)

Fórum de Mulheres Cearenses (CE)

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (PA)

Fórum de Mulheres de Pernambuco (PA)

Fórum de Mulheres de Salvador (BA)

Grupo Curumim - Gestação e Parto (PE)

Grupo de Mulheres Negras Malunga (GO)

Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)

Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher (GO)

Grupo Transas do Corpo (GO)

Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ANIS (DF)

Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos/IMAIS (BA)

Instituto Papai (PE)

Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia (SP)

Ipas - Brasil

Jovens Feministas de São Paulo (SP)

Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)

Mídia Radical (DF)

Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense/MMNEPA (PA)

Movimento do Graal no Brasil (MG)

Movimento Popular da Mulher/MPM

Mulheres em União Centro de Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher (MG)

Mulheres Jovens Trocando Idéias (MG)

MUSA - Programa de Estudos em Gênero e Saúde (BA)

MUSA Mulher e Saúde (MG)

Núcleo de Juventude do CEMINA /REDEH (RJ)

Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades / UFPE

Rede ARACÊ

Rede de Desenvolvimento Humano/REDEH (RJ)

Rede de Mulheres Negras (PR)

SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (PE)

Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (RS)

Militantes Independentes:

Alcilene Cavalcante / SP

Ana Paula Portella / PE

Angela Maria Teixeira de Freitas / RJ

Carla Batista / BA

Carmen Campos / RS

Claudia Vasconcelos / PE e BA

Dulce Xavier / SP

Elinaide Carvalho / PB

Eleonora Menicucci / SP

Magaly Pazello / RJ

Rulian Emmerick / RJ

Sandra Valongueiro / PE

Silvia Dantas / PE

Lícia Peres/RS

Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto

ARACÊ - Mobilização em Direitos Humanos, Feminismos e Transexualidade

CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

CARTA dos MOVIMENTOS de MULHERES para a I CONFERÊNCIA MUNDIAL sobre o DESENVOLVIMENTO de SISTEMAS UNIVERSAIS de SEGURIDADE SOCIAL

CARTA dos MOVIMENTOS de MULHERES para a  I CONFERÊNCIA MUNDIAL sobre o DESENVOLVIMENTO de SISTEMAS UNIVERSAIS de SEGURIDADE SOCIAL

Brasília, 02 de dezembro de 2010,

No Brasil, o direito universal à proteção social, tal qual estabelece a Constituição de 1988, conquista dos movimentos sociais brasileiros, não é uma realidade para todas e todos no País. Milhões de trabalhadoras e trabalhadores seguem sem direito à previdência social, sobretudo mulheres e população negra,indígena, portadoras de deficiências e demais segmentos da classe trabalhadora hoje nos postos mais precários e informais.

 O SUS é constantemente ameaçado por propostas privatistas e pelo déficit de orçamento. Os direitos previstos na política de assistência social também não são garantidos a todas aqueles(as) que dela necessitam e o SUAS ainda encontra obstáculos à sua efetivação. O orçamento da seguridade social é drenado ano a ano para gerar superávit primário o que reduz as possibilidades de ampliar direitos e cumprir com o caráter redistributivo da seguridade social no País.

Estamos às portas de um novo governo e é hora, novamente, de estarmos nas ruas denunciando esta situação e visibilizando nossas lutas e propostas em defesa de uma seguridade social pública, universal, solidária e redistributiva.  Não basta promover o desenvolvimento sem garantir a redistribuição da riqueza que é produzida por todos e todas nós: pescadoras, trabalhadoras informais em vários setores e atividades, no campo e na cidade trabalhadoras precarizadas, catadoras, ambulantes, extrativistas.

 Somos milhões de mulheres, a grande maioria de nós negra, em situação de desproteção social. A seguridade social é uma das principais políticas redistributivas e capazes de enfrentar o abismo da desigualdade e da injustiça social, de gênero e racial em nosso País.

Somos trabalhadoras informais das cidades, somos mulheres negras, trabalhando em condições precárias e insalubres, sem proteção social porque estamos à margem do sistema contributivo de previdência social: catadoras, ambulantes, feirantes.  Somos donas de casa, que realizamos o trabalho que sustenta o mundo e até hoje segue sem reconhecimento de seu valor e seus direitos; Somos trabalhadoras domésticas, vivendo relações de trabalho marcadas pela discriminação, a grande maioria sem acesso à previdência, e ainda hoje com 27 direitos a menos que as demais categorias de trabalhadores(as).

 Somos trabalhadoras do campo que produzimos a grande parcela dos produtos que alimentam nosso país, com nossos direitos constantemente ameaçados e muitas vezes não reconhecidos e sem acesso pleno à saúde. Somos mulheres feministas que lutamos contra a superexploração de nosso trabalho pelo capitalismo patriarcal e racista, por nosso autonomia econômica e pelo fim das desigualdades que fazem de nós mulheres aquelas que trabalham demais mas têm direitos de menos!

Neste contexto, os movimentos de mulheres articulados no Fórum Itinerante das Mulheres em Defesa da Seguridade Social – FIPSS, desde 2007 estão em permanente mobilização, por todo o Brasil, em defesa da proteção social ao trabalho das mulheres, da população negra e dos segmentos hoje inseridos nos setores mais precários do mundo do trabalho e totalmente submetidos à mais absoluta desproteção.

 Durante esta Conferência, nós mulheres do FIPSS estamos mobilizadas noAcampamento das Mulheres, representadas por diversos estados brasileiros e da região latinoamericana. Convocamos a sociedade, governos presentes, delegadas/os, movimentos sociais para que se somem à nossa luta pela necessidade de proteção social de nosso trabalho; pela defesa dos princípios de universalidade, solidariedade, equidade da seguridade social como um sistema capaz de redistribuir renda em nossos países, sem destituir direitos, enfrentando as desigualdades estruturantes de gênero, raça/etnia e classe. 

Fórum Itinerante das Mulheres em Defesa da Seguridade Social

Carta de Santarém - Fórum Social Pan Amazonico

Aconteceu agora, de 26 a 29 de novembro, no Pará o Fórum Social Pan Amazônico. Infelizmente nós do Ceará não conseguimos nos organizar para estar presentes, mas diversas mulheres da AMB estavam lá, hospedadas em uma linda Casa Feminista, reunindo muitas mulheres negras, quilombolas, indígenas, lésbicas do campo, da cidade e principalmente da floresta para refletir, se encontrar e propor novos rumos para a nossa sociedade e nossas florestas.

Segue abaixo a linda carta final, produzida por todas e todos que estavam presentes:

Carta de Santarém - Fórum Social Pan Amazonico

Temos uma utopia: A construção de um continente sem fronteiras, a Aby- Ayala, terra de muitos povos, iguais em direitos e solidários entre si. Uma terra livre de toda opressão e exploração.

A vida em harmonia com a Natureza é condição fundamental para a existência de Aby-Ayala. A Terra não nos pertence. Pertencemos à ela. A Natureza é mãe, não tem preço e não pode ser mercantilizada.

Compreendemos que Aby-Ayala deva ser construída a partir de estados plurinacionais que substituam o velho estado centralizador, patriarcal e colonial, dando à luz a novas formas de governo, onde a democracia se exerça de baixo para cima, seguindo a máxima do mandar, obedecendo, onde exista um diálogo de saberes e culturas, onde cada povo seja livre para decidir como quer viver.

A participação plena e igualitária das mulheres é uma condição fundamental na construção das novas sociedades. Da mesma forma a proteção integral das crianças, como portadoras do futuro da Humanidade.

A Terra, nossa casa comum, se encontra ameaçada por uma hecatombe climática sem precedentes na história. O derretimento dos glaciares dos Andes, as secas e inundações na Amazônia são apenas os primeiros sinais de uma catástrofe provocada pelos milhões de toneladas de gases tóxicos lançadas na atmosfera e os danos causados à Natureza pelo grande capital, através da mineração descontrolada, a exploração petrolífera na selva e o agronegócio. Tal situação é agravada pelos mega-projetos, integrantes do IIRSA, como são a construção de hidrelétricas nos rios amazônicos e as grandes rodovias que destroem a vida de povos ancestrais, criando novos bolsões de miséria. Para deter este ciclo de morte é necessário defendermos nossos territórios exigindo o imediato reconhecimento e homologação das terras indígenas, titulação coletiva das terras quilombolas e comunidades tradicionais, bem como o pleno direito de consulta livre bem informada e consentimento prévio para projetos com impacto social e ambiental, preservando assim nossa terra, nosso modo de viver e a nossa cultura, defendendo a natureza e a vida.

Defendemos e construímos a aliança entre os povos da floresta, dos campos e das cidades. Fazem parte de nosso patrimônio comum a luta dos camponeses pela terra, os direitos dos pequenos agricultores a assistência técnica, credito barato e simplificado, e os justos reclamos por saúde, educação, transporte e habitação dignas para todos. Lutamos por uma sociedade sem exclusões, com liberdade, justiça e soberania popular. Combatemos no dia-a-dia todas as formas de exploração e discriminação baseadas em gênero, etnia, identidade sexual e classe social. Particularmente nos esforçaremos para superar a invisibilidade da população afrodescendente nas suas lutas e propostas sobre poder, autonomia e território.

A Amazônia Sul-americana possui problemas urbanos extremamente graves, nesse sentido é fundamental lutar pela construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis, adequadas as diferentes realidades desta região, contemplando a diversidade dos atores sociais que vivem nessas cidades.

Na Pan-Amazônia, como em toda a América Latina, enfrentamos o militarismo que atua como mediador entre o colonialismo e o imperialismo. Condenamos a utilização das forças militares, corpos policiais, paramilitares e milícias como agentes repressivos das lutas dos povos, bem como os intentos de se utilizar a Justiça para criminalizar os movimentos sociais, a pobreza e os povos indígenas. Denunciamos a presença de tropas norte-americanas na Colômbia e a reativação da IV Frota estadunidense como ameaças à paz no continente. Repudiamos o colonialismo francês na Guiana e apoiamos os esforços de seus povos para alcançarem a independência. Nos manifestamos contra o golpe militar em Honduras e a ocupação militar do Haiti. Da mesma forma protestamos contra as barreiras que procuram impedir a livre circulação dos povos entre nossos países, defendemos o direito dos migrantes de terem uma vida plena e digna no país que escolherem para morar.

Lutamos por construir países apoiados em economias que mantenham a soberania e a segurança alimentar, que desenvolvam alternativas aos modelos predatórios e extrativistas e que tenham na economia solidária e na agroecologia, pilares na edificação do bem estar social. Para nós os saberes ancestrais são fontes de aprendizagem e ensinamento em igualdade de condições com o chamado conhecimento científico; a democratização dos meios de comunicação uma necessidade inadiável; a liberdade de expressão e a apropriação das novas tecnologias um direito de todos; bem como uma educação que estimule o diálogo, os contatos sem barreiras, os dons e talentos individuais e coletivos que dissemine valores humanos, abrindo caminho para a transformação íntima e social.

Reafirmamos nossa identidade amazônida através de nossas múltiplas faces, honrando a tradição e construindo o novo. Fazem parte desta identidade as línguas originais dos nossos povos e seus conhecimentos tradicionais.

Estes são os nossos compromissos. Devemos transformá-los em ação.

LINHAS DE AÇÃO:

 Lutar pela produção de outras formas de energia em pequena escala, fortalecendo a autonomia e a autogestão da Amazônia e de suas comunidades;

 Realizar campanha pelo reconhecimento, demarcação e homologação das terras indígenas, titulação coletiva das terras quilombolas e de comunidades tradicionais;

 Lutar pela titulação de terras aos trabalhadores do campo e da cidade;

 Realizar campanhas pela aprovação de leis regulamentando a consulta prévia livre bem informada e consentimento prévio para projetos com impacto social e ambiental nos países Pan-Amazônicos;

 Organizar fóruns regionais para troca de conhecimentos e implementação de ações, com organizações de outras regiões, em cada local onde a Mãe Terra esteja sendo agredida, ou ameaçada;

 Participar das redes que investigam a ação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil), contribuindo para obstruir os financiamentos a projetos que destroem o meio ambiente;

 Promover ações articuladas de denuncia e pressão contra projetos de caráter sub-imperialista do governo brasileiro na Pan-Amazônia;

 Unificar as lutas contra a construção de represas hidrelétrica nos rios da Amazônica, em especial as lutas contra Belo Monte, Inambary, Paitzpatango, Tapajós, Teles Pires, Jirau, Santo Antonio e Cachuela Esperanza;

 Realizar encontros e marchas denunciando as diversas formas de opressão, como o machismo, racismo e homofobia, e apresentando as soluções propostas pelas organizações e movimentos sociais;

 Pensar formas de avançar nos processos de debate e avaliação coletiva, incluindo a elaboração de materiais que possam auxiliar nestes momentos;

 Avançar na elaboração de propostas para garantir vida digna a todos os povos da Pan-Amazônia, considerando suas diferenças intra e inter-regionais;

 Mobilizar as sociedades civis Pan-Amazônicas, contra as falsas soluções de mercado para o clima, como o REDD;

 Desenvolver lutas contra o patenteamento do conhecimento das populações tradicionais, que apenas promovem os interesses das grandes corporações transnacionais;

 Mobilizar as organizações contra as estratégias dos governos e das grandes empresas, voltadas à flexibilização da legislação ambiental na Pan-amazônia;

 Lutar pelo reconhecimento legal de “territórios livres da mineração” e de outros empreendimentos, nos ordenamentos jurídicos dos países da Pan-Amazônia;

 Articular a criação do “Dia da Pan-Amazônia”, onde todas as organizações realizem manifestações e discussões conjuntas, chamando a atenção mundial para os problemas ambientais, sociais, econômicos, culturais e políticos que ocorrem nesta região;

 Constituir um centro de comunicação do FSPA, de maneira compartilhada, com a função de interligar os movimentos sociais da Pan-Amazônia, socializar debates e iniciativas de ação;

 Divulgar as ações, discussões e resultados do FSPA nas comunidades, através de uma rede de comunicação;

 Construir uma presença marcante da Pan-Amazônia na reunião do FSM em Dakar, no Senegal, em fevereiro de 2011;

 Inserir o FSPA em redes e articulações que tenham causas comuns;

 Realizar o FSPA de dois em dois anos, em países diferentes, com candidaturas antecipadas que deverão ser aprovadas pelas instancias do FSPA.

Santarém, 29 de novembro de 2010

Paz para o Rio - mulheres da AMB em ação

O Tempo a gente aqui do Ceará fica vendo na TV e nos Jornais sobre o que está acontecendo no Rio de Janeiro. De um lado a polícia, de outro os traficantes.Ninguém sabe quais dos dois grupos está mais armado, mas todo mundo só quer mesmo é saber de sobreviver.
Algumas meninas do Rio, que assim como nós do LAMCE, integram a AMB-Articulação de Mulheres Brasileiras, foram até a Vila Cruzeiro, que foi invadida pela polícia, para tentar filmar um pouco da reação da comunidade "pacificada" e fazer gráfite nos muros.
Confira o vídeo aqui no blog do LAMCE:

Nota dia 25 de novembro - Dia Internacional pelo Fim da Violência contra Mulher

Violência contra as mulheres, o que nós temos a dizer?

Nesse 25 de novembro, dia pelo fim da violência contra as mulheres, ainda há muito o que denunciar sobre a violência doméstica, simbólica e sexual. Mas, nesse ano o movimento de mulheres não pode deixar de destacar a violência que tem se expressado no controle do corpo e da sexualidade das mulheres quando o assunto é a interrupção da gravidez.

No último dia 10 de novembro de 2010, os meios de comunicação de massa em nosso estado noticiaram informações acerca da Operação “Exterminador do Futuro” executada pelo Ministério Público no Estado do Ceará na investigação de uma suposta clínica de aborto clandestino, situada em nossa capital.

Logo que este fato veio à tona, ficamos nos perguntando: o que acontecerá com as mulheres? Será que serão expostas à condenação pública? Será que a sociedade tem o direito de julgá-las como criminosas? São perguntas que todas nós fazemos. Seria exagero, afirmar, que todas (os) nós conhecemos alguém, que por algum motivo, pensou e-ou teve que interromper a gravidez. Será que seria justo penalizá-las, novamente?

O alto índice de aborto em nosso país e estado é um problema de saúde pública que precisa ser encarado por todas (os) nós, independente de nossa opinião particular sobre o ato. Não podemos nos pautar por nossas condições individuais, devemos encarar o fato como um grave desafio à saúde em nosso país.

Na mesma semana, que esta notícia foi veiculada, o Jornal O Povo, do dia 11 de novembro, apresentou o alto índice de mulheres que recorreram, no estado do Ceará, ao Sistema Único de Saúde (SUS) pós-aborto, em sua grande maioria para a realização da prática da curetagem. No ano de 2009, foram 10.514 internações e neste ano, até o mês de agosto, o número chega a 6.383. Em Fortaleza, o índice é de 2.234 internações até o mês de agosto-2010.

Nós, representantes dos movimentos e entidades de mulheres e feministas do Ceará vimos, por meio desta nota pública, reafirmar nosso compromisso com o direito das mulheres decidirem sobre seus corpos e suas vidas. Compreendendo que a investigação que acontece precisa priorizar o sigilo da identidade destas mulheres, para que não aconteça no estado do Ceará o que ocorreu em Mato Grosso do Sul, quando, em condições semelhantes, 11 mil mulheres foram listadas publicamente e indiciadas, por suspeita de terem praticado o ato.

É difícil compreender o fato das mulheres não serem ouvidas. De nossa sociedade não querer debater.  Pois, estamos aqui! Com a seriedade e a serenidade que o debate exige, convidando a sociedade cearense a debater sobre a descriminalização do aborto: em casa, na escola, nas Igrejas, nos partidos políticos, nos meios de comunicação, nos poderes executivo, legislativo, judiciário;  nas associações comunitárias, nas ONG`s... Enfim, promovamos um bom debate!

E saibamos: Em tempo algum, mulher nenhuma engravida para ter a experiência do aborto. Nenhuma! Este é um direito que nos é devido, mas, que não gostaríamos de usar. Mas, quando for preciso, as mulheres brasileiras têm o direito de decidir, a sociedade de respeitar e o Estado de garantir.

Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Marcha Mundial de Mulheres, União Brasileira de Mulheres (UBM), ONG Casa Lilás; ONG Elo Feminista; Centro Socorro Abreu;  Casa Chiquinha Gonzaga;  Central Única dos Trabalhadores – CUT; Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB);  Fórum Cearense de Mulheres; Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará – LAMCE; Instituto Negra do Ceará - INegra; Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza – FBFF;Atelier GERASOL;  Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado do Ceará – FETAMCE;   Instituto Terramar;  Centro Brasileiro pela Paz – CebraPaz ; Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará – RENAP/CE; DIVAS – Grupo em Defesa da Diversidade Afetiva e Sexual;  Movimento pela Livre Orientação Sexual - Movê –los; Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM; União da Juventude Socialista (UJS); Associação de Mulheres do Grande Bom Jardim; SINDISEP Quixadá;SINDISEP Maracanaú; Coletivo de Jovens Feministas do Ceará; Central dos Movimentos Populares - CMP; GRAB– Grupo de Resistência Asa Branca; Instituto de Capacitação para a Vida - ICV .

Carta Aberta da AMB para eleit@s em 2010

        

       Carta AMB nº21 / 2010.

Natal, 22 de novembro de 2010.

Prezada Parlamentar:

A Articulação de Mulheres Brasileiras, dirige-se @s Excelentíssim@s Senhor@s Deputad@s e Senador@s para reivindicar o esforço político de Parlamento no sentido de reverter o quadro crítico do Orçamento destinado às Políticas para as Mulheres.

Há metas compromissadas para melhorar a vida das mulheres, das quais ainda estamos muito longe, que demandam o investimento de recursos orçamentários, para além do que está previsto no Projeto de Lei Orçamentária para 2011.

É preciso prever mais recursos no Orçamento para se avançar em relação à redução da mortalidade materna, à ampliação dos serviços públicos para o enfrentamento da violência contra as mulheres, ao crescimento da participação feminina no mercado de trabalho e ao aumento da oferta de vagas em creches públicas, entre outros compromissos assumidos no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Cientes de que as emendas parlamentares individuais, de Comissões e de Bancada ainda podem reverter essa situação, nos dirigimos a Vossa Excelência para reivindicar sua especial atenção e empenho políticos.

Primeiramente, destacamos que, o PLOA 2011 propõe o menor orçamento dos últimos 4 anos para a Secretaria de Políticas para as Mulheres: apenas R$55 milhões. Segundo avaliação da SPM, seriam necessários R$ 225,6 milhões para o cumprimento de sua missão e responsabilidades. A orientação expressa no PLOA 2011 ameaça reverter a tendência  construída na última década, de paulatina ampliação dos recursos em políticas para a igualdade.

Os recursos previstos no PLOA 2011 para o Apoio ao reaparelhamento das instituições de segurança pública (ação nº8988, do Programa 1127 - Sistema Único de Segurança Pública) correspondem a 18% do que está autorizado no Orçamento atual para essa mesma ação, que financia parte importante das medidas para a implementação da Lei Maria da Penha.

Em 2011, se o PLOA for aprovado como está, as Iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres (ação nº 8834, do Programa 0156) vão ter 1/4 dos recursos que costumavam ter autorizados no Orçamento da União, desde 2008.

Na área da saúde, a distância que nos separa da meta de reduzir a mortalidade materna em 15% até 2011 é enorme. Só no ano passado 1513 mulheres morreram durante a gravidez, parto ou puerpério e, em 92% desses casos teria sido possível evitar tamanha tragédia. Uma das ações orçamentárias importantes para superar o problema é a Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde (ação nº 8535), que sofreu uma redução drástica de recursos em relação aos últimos 3 anos. De 2008 a 2010 (até 21/outubro), a autorização média para essa ação foi de R$ 1.592,6 milhões e a liquidação média de R$ 517,6 milhões, mas para 2011 a proposta do Governo Federal é que sua dotação inicial seja de apenas R$ 314,6 milhões.

Outro problema, diz respeito ao financiamento da educação infantil, no Programa Qualidade na Escola (nº1444). Os recursos previstos no PLOA 2011 para as ações orçamentárias de Apoio a aquisição de equipamentos para a rede pública da educação infantil (nº8746) e Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública na Educação Básica (Nº 09CW) correspondem à menos da metade do que está autorizado neste ano de 2010.

A meta do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é aumentar em 12% o número de crianças entre 0 e 6 anos de idade freqüentando creche e pré-escola na rede pública,  até 2011 e estamos muito longe de alcançá-la. Ressaltamos ainda que essa política também foi uma das prioridades do programa da Presidenta eleita. E sem mais recursos não se viabiliza.

Para além de reivindicar o empenho de Vossa Excelência na apresentação, articulação e aprovação das emendas pontuais a que nos referimos (e que seguem anexas), a Articulação de Mulheres Brasileiras manifesta sua demanda por políticas públicas sociais e econômicas, em todas as esferas de governo, que possam melhorar as condições de vida das mulheres e promover a igualdade. Ademais, reafirmamos nossa reivindicação por ações afirmativas para eliminar as desigualdades acumuladas pelas mulheres, decorrentes da discriminação e marginalização a que estamos submetidas, inclusive e especialmente as mulheres indígenas, negras, lésbicas entre outros grupos sujeitos à múltiplas formas de discriminação. 

Atenciosamente,

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação de Mulheres do Acre

Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres de Alagoas

Articulação de Mulheres do Amapá

Articulação de Mulheres do Amazonas

Fórum de Mulheres de Salvador

Fórum de Mulheres de Lauro de Freitas

Fórum Cearense de Mulheres

Fórum de Mulheres do Distrito Federal

Fórum de Mulheres do Espírito Santo

Fórum Estadual de Mulheres Maranhenses

Fórum Goiano de Mulheres

Fórum de Mulheres de Mato Grosso

Articulação de Mulheres do Mato Grosso do Sul

Fórum de Mulheres da Grande Belo Horizonte

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense

Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba

Fórum de Mulheres da Paraíba

Fórum de Mulheres do Paraná

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum de Mulheres Piauienses

Articulação de Mulheres Brasileiras - RJ

Fórum de Mulheres do Rio Grande do Norte

Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre

Núcleo de Mulheres de Roraima

Fórum de Mulheres de Santa Catarina

Articulação de Mulheres de São Paulo

Fórum de Mulheres de Sergipe

Articulação de Mulheres Tocantinenses

Notícia - Tambores de Safo

Direto do site da Prefeitura:
http://www.fortaleza.ce.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=14205&Itemid=239

Grupo Tambores de Safo ensaia no Parque da Liberdade

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02/09/2010

O grupo de percussão Tambores de Safo realiza ensaio aberto todos os sábados no Parque da Liberdade, também conhecido como Cidade da Criança. O grupo é formado por mulheres feministas e realiza intervenções político-culturais a partir de uma consciência negra, lésbica e bissexual. Inicialmente, o Tambores de Safo foi criado para a visibilidade política e das demandas específicas das mulheres lésbicas e bissexuais durante a Parada pela Diversidade Sexual. No entanto, diante da importância de se fazer uma reflexão política sobre as opressões sociais, o grupo continua atuando. Entre tambores, ritmos afronordestinos, letras que pulsam, palavras de ordem e ações políticas, as mulheres dos Tambores de Safo ocupam a cidade de Fortaleza. O Tambores de Safo surgiu a partir da organização das Mulheres Lésbicas e Bissexuais Independentes e do Grupo Lamce (Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará). O grupo recebe o apoio cultural da Coordenadoria da Diversidade Sexual da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH). :: SERVIÇO Ensaio do Grupo Tambores de SafoData: sábados Horário: a partir das 15h Local: Parque da Liberdade / Cidade da Criança (Rua Pedro I, s/n – Centro)

 

Alika em Fortaleza

Alika Roots, cantora argentina fundadora da banda de hip hop Actitude Maria Marta e hoje com carreira solo nos ritmos de reggae estará em Fortaleza em show pago na Barraca Biruta no dia 11 de dezembro de 2010.

Alika é o nome feminino do reggae mais ouvido na América latina. Suas letras em sintonia com a filosofia Rastafári, falam sobre ser guerreira, resistir e lutar contra a opressão do sistema capitalista, racista, patriarcal e neo-liberal.

Vale a pena conferir...

4º For Rainbow Festival de Cinema e Diversidade Sexual do Ceará

A 4ª edição do Festival de Cinema e Diversidade Sexual do Ceará acontece agora de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2010 e pela primeira vez com toda a exibição na Casa Amarela Eusébio Oliveira.

Segundo a organização nunca uma edição do festival foi tão lésbica.

Entre os filmes selecionados para exibição durante o festival está o documentário Sou Mulher, Sou Brasileira, Sou Lésbica/do diretor carioca Vagner de Almeida, onde aparecem entrevistadas algumas militantes do LAMCE.

Confira o trailler do filme e compareça as atividades do For Rainbow. Mais informações completas no site: http://www.forrainbow.com.br/

20 de novembro - Postal do Movimento D'Ellas

Dia da Consciência Negra com Tambores de Safo

Amanhã, dia 20 de novembro é dia da Consciência Negra e os Tambores de Safo, batucada de mulheres lésbicas e bissexuais feministas estaram em um cortejo e apresentação no Bairro Bom Jardim, a convite da União de Moradores do Bairro Canindezinho. Além dos Tambores de Safo, ocorreram palestras e apresentações artístiscas com outras expressões da cultura negra, como o afoxé, capoeira, coco e maculelê.

Sábado é Encerramento dos Jogos da Diversidade Sexual!

A reação conservadora como suplício e morte do corpo do outro

Por Cristiane Faustino*

Escrevo tomada pelo sentimento e pela indignação frente ao extermínio de minhas gentes. Um extermínio físico, emocional, psicológico, simbólico.

Que me desculpem os otimistas, mas não há exageros; apenas olhos que vêem e sofrem. Às vezes, na luta e na resistência, é preciso não nos vitimizarmos para legitimar nossas forças: braços, pernas e cabeças que nos fazem andar e ir adiante, ainda que sobre pedras e espinhos. Mas momentos há em que parece que somos mais vítimas do que antes. E não explicitar isso com toda a sensibilidade é correr o risco de não perceber o suficiente as ameaças que nos rondam, de sequer saber o quanto temos que nos preocupar em proteger nossos corpos, lugar que possibilita nossa existência.

Nos últimos dias, uma velha e dolorosa sensação de violência, medo e impotência persegue nossos sonhos, principalmente os de quem, por lucidez e loucura, ousa sonhar e buscar fazer por onde o mundo se torne um bom lugar de se viver. Parece que estamos cercados por um “ethos” tão humanamente antiético que se faz no sangrar das injustiças, da maldade e da perversidade. Um tipo de nazifacismo toma conta das consciências ao nosso redor: o desespero diante de possíveis perdas de privilégios leva uns a trucidar os outros, sem piedade nem remorso.

Ante qualquer pequeno passo ou meros gestos de possibilidades de avanço nos direitos – até mesmo as poucas e insuficientes políticas públicas conquistadas a duras penas -, uma reação conservadora nos ataca e nos violenta;  ameaça, com sangue e dor, antecipar nosso fim. Lembro o “vigiar e punir” de Michel Foucault, que nos conta de um tempo em que as punições eram marcadas pelo suplício do corpo, como método de limpeza e exemplo.

No nosso tempo, parece acertado pensar que o suplício cotidiano se acirra e se evidencia na vida dos rejeitados, pelo autoritarismo burguês, mediante a exposição da dor e do sofrimento do corpo e da degeneração de sua humanidade. Algo no ar nos diz: “Estejam presos! Sofram! Por que ainda estão vivos? Por que deixamos viver até hoje esses degenerados, que são os pobres, os pretos, os índios, os nordestinos, as mulheres, os homossexuais?” Vivemos em tempos de suplício, de máscaras e correntes de ferro garroteando os negros; de agressão, humilhação e morte às mulheres e homossexuais.

E assim, nesse sopro de vingança contra as nossas existências, é que tenho me visto morrer a mim, em mim e nos outros e outras como eu. É assim quando penso nos moradores de ruas, talvez o alvo mais frágil dessa cadeia de ódio e vingança que aflora nos espíritos da convicta, fanática e arrogante “pureza”. Quando penso nas mulheres perseguidas, caçadas como bruxas, cruelmente assassinadas pela violência do machismo, na persistência dos velhos sistemas de subordinação e dores. Quando penso nos homossexuais, que no simples ato de andar pela rua podem morrer ou ser alvejados por lâmpadas e tudo o quanto é sorte de objetos e palavras, capazes de ferir e matar o corpo e a alma. Quando penso nos povos negros e indígenas sendo exterminados em nome do “bem” de tod@s! Quando penso nos nordestinos humilhados, nos pobres e miseráveis que causam “nojo” no senso comum. Quando penso na ânsia de matar o outro, de exterminá-lo mediante chacinas, só porque o outro é outro…

Não se pode dizer que a onda conservadora que tem varrido de sangue as ruas do Brasil resulta somente do enorme desserviço e crueldade da campanha de José Serra e dos anseios dos seus iguais, como a grande mídia e os setores mais reacionários do cristianismo, das grandes e tradicionais instituições. Mas uma coisa me parece certa: na ânsia de garantir o poder, a campanha presidencial de José Serra ajudou, e muito, a nos impor escancaradamente e na mais cruel nudez o terror de nossos sistemas sociais: a violência, a tortura e morte dos corpos como métodos abertos e desanuviados.

Impressiona a falta de pudor – e até mesmo o discurso de uma suposta boa fé -, contra qualquer possibilidade de avanços nos direitos e na forma de tratar as diversidades. Em tal discurso, toma-se como instrumentos de alcances das subjetividades dominadas pelos ideais burgueses, racistas, patriarcais e homofóbicos, as noções de Maternidade, de Fraternidade, de Fé em Deus, de Família, de Igreja, da Segurança Pública, do Bem Comum, do Amor e, até, de Igualdade e Liberdade, dentre outras concepções contaminadas por um moralismo puritano e fanático.

O que vem sendo a todo custo forjado pelas lutas sociais nos espaços de institucionalidade e nas próprias contradições das políticas, como a defesa dos direitos humanos e da diversidade, é sem dúvida distorcido pelas bocas e instituições das elites, e fez emergir, como  vingança e ameaça,  a face mais cruel, porém mais verdadeira, daquilo que os movimentos em defesa dos direitos humanos e contra toda forma de discriminação denunciam todo dia sobre a política, as instituições e a vida cotidiana: suas injustiças e sua violência.

Sinto que estamos experimentando, pelo lado mais sanguinário, a força de uma sociedade desigual, sombria, perversa e assassina, que cria métodos e instrumentos de “limpeza” e que ergue revólveres e facas, pedras e lâmpadas, palavras, atos e gestos contra os que “enfeiam” o higienismo simétrico e psicopata dos sistemas de privilégios.

* Militante feminista e representante do Instituto Terramar na Coordenação Colegiada do GT Combate ao Racismo Ambiental.

Seminário Nacioanal discute a Mulher e Mídia

O Seminário irá se realizar no Rio de Janeiro, 2 a 4 de dezembro de 2010 e tem comos principais realizadores a  Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Instituto Patrícia Galvão e Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem)

Mídia e Mulheres no Poder será o tema central das mesas e devbates do Seminário A Mulher e a Mídia em 2010.

Público: O Seminário é voltado especialmente para quem atua nas áreas de comunicação e gênero.

Transporte: A organização do Mulher e Mídia 7 não prevê apoio para o transporte aéreo ou terrestre das/os participantes.

Alimentação e hospedagem: A organização do Mulher e Mídia 7 oferecerá almoço e coffee break para as pré-inscrições selecionadas, mas não arcará com nenhuma outra despesa. Para as/os participantes que não residem na cidade do Rio de Janeiro, será oferecida hospedagem a partir da noite do dia 2 de dezembro.

Pré-inscrições: Há um número limitado de vagas e as inscrições são gratuitas. É necessário fazer a pré-inscrição até as 18h do dia 19 de novembro.

Atenção: A pré-inscrição não garante sua participação no Seminário. Aguarde o aviso de confirmação ou de não confirmação de sua participação, que será enviado por e-mail pela organização do Seminário Nacional A Mulher e A Mídia 7.

Clique aqui para acessar a ficha de pré-inscrição

Mais informações: mulheremidia7@uol.com.br / tel.: (11) 3262-2452

Confira a Programação da Terça Negra em Fortaleza

 Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), através da Coordenadoria da Igualdade Racial (Coppir), realiza como parte da comemoração do mês da Consciência Negra o evento Terça Negra, especialmente, ao longo de todas as semanas de novembro. A atividade, que apresenta manifestações culturais africanas e afrodescendentes, tem com objetivo fortalecer a identidade negra da cidade. 

Nesta terça-feira, dia 16, a atração será o Grupo Camaleões do Vila, que se denomina uma escola de percussão e uma bateria show para apresentações em diversos eventos, criada com o principal objetivo de divulgar, incentivar e valorizar uma das maiores tradições do Brasil, o nosso Samba.

 

O bloco tem como padrinho e consultor o mestre "Serrinha Raiz", diretor da escola Unidos da Tijuca, grande campeã do carnaval do RJ 2010 e como mestre de bateria, o grande músico "Leandro".
Durante as próximas semanas, as Terças Negras apresentarão atrações como Cadê as Rosas, dia 23, e uma homenagem ao Dia Nacional do Samba, com show Escola de Samba Unidos do Pajeú e participação de Bons Amigos e Bateria Surdo Bom, no dia 30 de novembro, encerrando o mês.

Para além das Terças Negras, a Coppir programou uma série de atividades em comemoração ao mês da Consciência Negra, fazendo a política de promoção da igualdade racial se afirmar e se espraiar nas diversas ações e equipamentos da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Assim, as programações culturais do Passeio Público, do Mercado dos Pinhões e da Biblioteca Pública Municipal Dolor Barreira também estão dedicadas ao tema.

Confira a programação:

DIA 16
18h -Terça Negra - Grupo Camaleões do Vila
Local: Parque da Liberdade/ Cidade da Criança (Rua Pedro I, s/n, Centro)

DIA 23
18h – Terça Negra - Cadê as Rosas
Local: Parque da Liberdade/ Cidade da Criança (Rua Pedro I, s/n, Centro)

DIA 30
18h - Terça Negra: Homenagem Dia Nacional do Samba - Show Escola de Samba Unidos do Pajeú, com Participação Bons Amigos e Bateria Surdo Bom
Local: Parque da Liberdade/ Cidade da Criança (Rua Pedro I, s/n, Centro)

Serviço
Terças Negras.
Local: Parque da Liberdade/ Cidade da Criança (Rua Pedro I, s/n, Centro)
Mais informações: (85) 3452.7747

Outras informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (3131 1698). Falar com Roberta França (8814 8091) ou Carol Costa (8121-8211)--
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PROJETO TERÇA NEGRA - COPPIR
Parque da Liberdade/Cidade da Criança
Rua Pedro I, s/n, Centro
Telefone: (85) 3452-7747 

Vídeo da CAminhada Lésbica Feminista em BH

Confira o vídeo da Caminhada Lésbica Feminista que rolou em Belo Horizonto, no Seminário Internacioanal sobre Lesbianidade e Feminismo - Olhares Diversos, onde estiveram presentes duas representantes do LAMCE e outras militantes do Ceará.

Polícias e Guardas fazem ato contra Homofobia ( no Rio)

Policiais fazem ato contra a violência homofóbica no centro do Rio

Enquanto o Rio de Janeiro sedia o 2º Seminário Nacional de Segurança Pública para LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), um ato contra a homofobia ocorreu hoje (10) na Candelária, no centro da cidade. O ato reuniu guardas municipais, policiais civis e militares que lembraram os LGBTs assassinados no Brasil. Durante a manifestação, flores foram distribuídas às pessoas que passavam pelo local, além de bolas brancas simbolizando os homossexuais assassinados.

De acordo com o presidente da organização não governamental Grupo Arco-Iris, Júlio Moreira, não se pode discutir segurança pública para o público LGBT sem assegurar a inclusão social para os homossexuais.

“Não podemos discutir a questão da segurança pública [para os homossexuais] se não houver políticas públicas de inclusão social. Em muitas vezes a vítima sofre violência homofóbica justamente pelas vulnerabilidades sociais em que elas convivem. Um exemplo são os travestis e os transsexuais, pois se expõem ao assumirem uma identidade de gênero feminino. Com isso, eles têm dificuldade ao acesso básico à saúde, educação e ao trabalho. Então temos que trabalhar neste âmbito também para melhorar o quadro de discriminação no país”, afirmou.

Segundo o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, Cláudio Nascimento, mesmo com a tradição das polícias serem machistas, nos últimos anos os policiais estão mudando a perspectiva ao lidar com a temática LGBT.

“A tradição das policias, por conta da ditadura militar, é uma tradição ainda machista, muito conservadora. Mas, na última década, estamos percebendo uma mudança grande nas perspectivas dos policiais, na maneira de lidar com esta temática [LGBT]. Isso mostra que as políticas de segurança pública para LGBT avançam e agora precisamos aumentar ainda mais o diálogo entre a comunidade homossexual e os vários segmentos operadores de segurança pública”, disse.

O seminário, que ocorre no Hotel Guanabara, no centro da cidade, termina amanhã (10). Segundo Nascimento, os participantes do seminário estão elaborando um plano de ação nacional na área de segurança pública para combater a discriminação. Eles esperam também definir um conjunto de diretrizes para elaborar 27 planos estaduais, direcionados às forças policiais em cada estado da Federação.

Da Agência Brasil

Representantes do LAMCE participam de Seminário Internacioanal sobre Lesbianidade e Feminismo

Informações sobre o seminário....

A Associação Lésbica de Minas, com o financiamento da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, em parceria com a Rede Feminista de Saúde, Articulação de Mulheres Brasileiras, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos LGBT da UFMG, Conexões UFMG e a ABGLT realizará em Belo Horizonte, nos dias 03, 04 e 05 de novembro próximo, no OTHON Palace, avenida Afonso Pena, 1050, Belo Horizonte, o Seminário Internacional: Direitos Sexuais, Feminismos, Lesbianidades – Olhares Diversos.

O Seminário contará com a participação de 300 pessoas, tendo como objetivo articular a temática da Diversidade Sexual feminina a outras categorias como raça, classe e aspectos geracionais para a compreensão e o enfrentamento ao fenômeno da violência contra as mulheres, junto a pesquisadores/as acadêmicos e aos movimentos sociais do Brasil, América Latina e Estados Unidos.

A programação está estruturada em uma conferência de abertura, seis grandes mesas que abordarão diversos temas relevantes para a ação do movimento de mulheres lésbicas e feministas, para a produção de saberes e a construção de políticas que dialoguem com a multiplicidade dos desafios contemporâneos.

A conferência de abertura que ocorrerá no dia 3/11, às 20 horas, será com Jaya Sharma, da Índia. Ela é fundadora da Nirantar, um centro de gênero e educação com sede em Nova Delhi. A conferencista, que é uma pesquisadora, vem trabalhando há mais de 20 anos com as questões dos direitos das mulheres e a educação, focando o empoderamento e a descriminalização da sexualidade não-heterossexuais na Índia.

Atualmente Jaya Sharma está coordenando a iniciativa Educação Sexual no Nirantar, priorizando o direito de acesso à educação sexual com perspectivas comunitárias relacionadas à sexualidade por meio de ações de ONGS que trabalham com mulheres pobres de comunidades marginalizadas, principalmente na Índia rural, através de oficinas e material educativo.

Filiadas da Rede Feminista de Saúde participarão do evento, entre elas a diretora executiva do Centro de Documentação Coisa de Mulher do RJ, Neusa Pereira das Dores, que dividirá terceira mesa do Seminário com abordagem em Sexualidades, Gêneros e Interseções políticas, com as ativistas Rosa Posa, do Paraguai, e a mexicana Glória Careaga. Atuando como debatedora estará Sílvia Camurça.

No último dia do Seminário, 5/11, a secretária executiva da Rede, Telia Negrão, fará sua intervenção sobre “Aborto como tema de direitos sexuais” ao lado da peruana Roxana Vasquez, do Cladem (foto), e da psicóloga Valéria Melki, da Católicas Pelo Direito de Decidir. A debatedora desta mesa será Margareth Arilha, da Comissão de Cidadania e Reprodução.

Durante o Seminário serão realizadas oito oficinas seguindo a ação do projeto Ações para a Visibilidade Lésbica Sob a Ótica Feminista: Construindo Saberes, Enfrentando Violências. Para saber mais clique aqui