Carta AMB nº21 / 2010.
Natal, 22 de novembro de 2010.
Prezada Parlamentar:
A Articulação de Mulheres Brasileiras, dirige-se @s Excelentíssim@s Senhor@s Deputad@s e Senador@s para reivindicar o esforço político de Parlamento no sentido de reverter o quadro crítico do Orçamento destinado às Políticas para as Mulheres.
Há metas compromissadas para melhorar a vida das mulheres, das quais ainda estamos muito longe, que demandam o investimento de recursos orçamentários, para além do que está previsto no Projeto de Lei Orçamentária para 2011.
É preciso prever mais recursos no Orçamento para se avançar em relação à redução da mortalidade materna, à ampliação dos serviços públicos para o enfrentamento da violência contra as mulheres, ao crescimento da participação feminina no mercado de trabalho e ao aumento da oferta de vagas em creches públicas, entre outros compromissos assumidos no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Cientes de que as emendas parlamentares individuais, de Comissões e de Bancada ainda podem reverter essa situação, nos dirigimos a Vossa Excelência para reivindicar sua especial atenção e empenho políticos.
Primeiramente, destacamos que, o PLOA 2011 propõe o menor orçamento dos últimos 4 anos para a Secretaria de Políticas para as Mulheres: apenas R$55 milhões. Segundo avaliação da SPM, seriam necessários R$ 225,6 milhões para o cumprimento de sua missão e responsabilidades. A orientação expressa no PLOA 2011 ameaça reverter a tendência construída na última década, de paulatina ampliação dos recursos em políticas para a igualdade.
Os recursos previstos no PLOA 2011 para o Apoio ao reaparelhamento das instituições de segurança pública (ação nº8988, do Programa 1127 - Sistema Único de Segurança Pública) correspondem a 18% do que está autorizado no Orçamento atual para essa mesma ação, que financia parte importante das medidas para a implementação da Lei Maria da Penha.
Em 2011, se o PLOA for aprovado como está, as Iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres (ação nº 8834, do Programa 0156) vão ter 1/4 dos recursos que costumavam ter autorizados no Orçamento da União, desde 2008.
Na área da saúde, a distância que nos separa da meta de reduzir a mortalidade materna em 15% até 2011 é enorme. Só no ano passado 1513 mulheres morreram durante a gravidez, parto ou puerpério e, em 92% desses casos teria sido possível evitar tamanha tragédia. Uma das ações orçamentárias importantes para superar o problema é a Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde (ação nº 8535), que sofreu uma redução drástica de recursos em relação aos últimos 3 anos. De 2008 a 2010 (até 21/outubro), a autorização média para essa ação foi de R$ 1.592,6 milhões e a liquidação média de R$ 517,6 milhões, mas para 2011 a proposta do Governo Federal é que sua dotação inicial seja de apenas R$ 314,6 milhões.
Outro problema, diz respeito ao financiamento da educação infantil, no Programa Qualidade na Escola (nº1444). Os recursos previstos no PLOA 2011 para as ações orçamentárias de Apoio a aquisição de equipamentos para a rede pública da educação infantil (nº8746) e Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública na Educação Básica (Nº 09CW) correspondem à menos da metade do que está autorizado neste ano de 2010.
A meta do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é aumentar em 12% o número de crianças entre 0 e 6 anos de idade freqüentando creche e pré-escola na rede pública, até 2011 e estamos muito longe de alcançá-la. Ressaltamos ainda que essa política também foi uma das prioridades do programa da Presidenta eleita. E sem mais recursos não se viabiliza.
Para além de reivindicar o empenho de Vossa Excelência na apresentação, articulação e aprovação das emendas pontuais a que nos referimos (e que seguem anexas), a Articulação de Mulheres Brasileiras manifesta sua demanda por políticas públicas sociais e econômicas, em todas as esferas de governo, que possam melhorar as condições de vida das mulheres e promover a igualdade. Ademais, reafirmamos nossa reivindicação por ações afirmativas para eliminar as desigualdades acumuladas pelas mulheres, decorrentes da discriminação e marginalização a que estamos submetidas, inclusive e especialmente as mulheres indígenas, negras, lésbicas entre outros grupos sujeitos à múltiplas formas de discriminação.
Atenciosamente,
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação de Mulheres do Acre
Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres de Alagoas
Articulação de Mulheres do Amapá
Articulação de Mulheres do Amazonas
Fórum de Mulheres de Salvador
Fórum de Mulheres de Lauro de Freitas
Fórum Cearense de Mulheres
Fórum de Mulheres do Distrito Federal
Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Fórum Estadual de Mulheres Maranhenses
Fórum Goiano de Mulheres
Fórum de Mulheres de Mato Grosso
Articulação de Mulheres do Mato Grosso do Sul
Fórum de Mulheres da Grande Belo Horizonte
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba
Fórum de Mulheres da Paraíba
Fórum de Mulheres do Paraná
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Mulheres Piauienses
Articulação de Mulheres Brasileiras - RJ
Fórum de Mulheres do Rio Grande do Norte
Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre
Núcleo de Mulheres de Roraima
Fórum de Mulheres de Santa Catarina
Articulação de Mulheres de São Paulo
Fórum de Mulheres de Sergipe
Articulação de Mulheres Tocantinenses
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